Ano: 2009
Directiva 2009/138/CE, de 25 de Novembro de 2009Relativa ao acesso à actividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (reformulação)
Consultar a BibliotecaRegime geral
Ano: 1991
Regulamento (CEE) 1534/91, de 31 de Maio de 1991Regulamento de 31 de Maio de 1991 relativo à aplicação do nº3 do Artigo 85ª do Tratado, a certas categorias de Acordos, Decisões e Práticas Concertadas no domínio dos Seguros.
Consultar a BibliotecaAno: 2012
Directiva 2012/23/UE, de 12 de setembro de 2012Altera a Diretiva 2009/138/CE (Solvência II), no que respeita aos prazos de transposição e de entrada em aplicação e à data de revogação de certas diretivas.
Consultar a BibliotecaAno: 2013
Directiva 2013/58/UE, de 11 de dezembro de 2013Altera a Diretiva 2009/138/CE (Solvência II) no que respeita às suas datas de transposição e de aplicação e à data de revogação de certas diretivas (Solvência I).
Consultar a BibliotecaAno: 2014
Diretiva 2014/51/UE, de 16 de abril de 2014Altera as Diretivas 2003/71/CE e 2009/138/CE e os Regulamentos (CE) n.o 1060/2009, (UE) n.o 1094/2010 e (UE) n.o 1095/2010 no que respeita às competências da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma) e da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados)
Consultar a BibliotecaAno: 2019
Diretiva (UE) 2019/2177,de 18 de dezembro de 2019Altera a Diretiva 2009/138/CE relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II), a Diretiva 2014/65/UE relativa aos mercados de instrumentos financeiros e a Diretiva (UE) 2015/849 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo (Texto relevante para efeitos do EEE)
Consultar a BibliotecaAno: 2015
Regulamento Delegado (UE) 2015/35, de 10 de outubro de 2014Completa a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)
Consultar a BibliotecaAno: 2016
Regulamento Delegado (UE) 2016/467, de 30 de setembro de 2015Relativo ao cálculo dos requisitos de capital regulamentares para várias categorias de ativos detidos por empresas de seguros e resseguros
Consultar a BibliotecaAno: 2017
Regulamento Delegado (UE) 2017/1542, de 8 de junho de 2017Altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/35 no que diz respeito ao cálculo dos requisitos de capital regulamentar para determinadas categorias de ativos detidos por empresas de seguros e resseguros (empresas de infraestrutura)
Consultar a BibliotecaAno: 2019
Regulamento Delegado (UE) 2019/885, de 5 de fevereiro de 2019Complementa o Regulamento (UE) 2017/2402 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam as informações a prestar às autoridades competentes por terceiros que solicitem autorização para avaliar a conformidade com os critérios STS.
Consultar a BibliotecaAno: 2019
Regulamento Delegado (UE) 2019/981, de 8 de março de 2019Altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/35 que completa a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)
Consultar a BibliotecaAno: 2019
Regulamento Delegado (UE) 2019/1851,de 28 de maio de 2019Complementa o Regulamento (UE) 2017/2402 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre a homogeneidade das posições em risco subjacentes a titularizações
Consultar a BibliotecaAno: 2021
Regulamento Delegado (UE) 2021/1256, de 21 de abril de 2021Altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/35 no que respeita à integração dos riscos de sustentabilidade no governo das empresas de seguros e de resseguros
Consultar a BibliotecaAno: 2015
Regulamento de Execução (UE) 2015/460, de 19 de março de 2015Estabelece normas técnicas de execução no que respeita ao procedimento de aprovação de um modelo interno, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.
Consultar a BibliotecaAno: 2015
Regulamento de Execução (UE) 2015/461, de 19 de março de 2015Estabelece normas técnicas de execução no que se refere ao processo para alcançar uma decisão conjunta sobre o pedido de autorização para utilizar um modelo interno do grupo, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.
Consultar a BibliotecaAno: 2015
Regulamento de Execução (UE) 2015/498, de 24 de março de 2015Estabelece normas técnicas de execução no que se refere ao procedimento de aprovação pela autoridade de supervisão da utilização de parâmetros específicos da empresa nos termos da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.
Consultar a BibliotecaAno: 2015
Regulamento de Execução (UE) 2015/499, de 24 de março de 2015Estabelece normas técnicas de execução no que se refere aos procedimentos a utilizar para a concessão de aprovação pelas autoridades de supervisão para a utilização de elementos dos fundos próprios complementares nos termos da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.
Consultar a BibliotecaAno: 2015
Regulamento de Execução (UE) 2015/500, de 24 de março de 2015Estabelece normas técnicas de execução no que se refere aos procedimentos a seguir para a aprovação pelas autoridades de supervisão de um pedido de ajustamento compensatório em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.
Consultar a BibliotecaAno: 2015
Regulamento de Execução (UE) 2015/2450, de 2 de dezembro de 2015Estabelece normas técnicas de execução no respeitante aos modelos para a apresentação de informações às autoridades de supervisão em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
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Regulamento de Execução (UE) 2015/2451, de 2 de dezembro de 2015Estabelece normas técnicas de execução no respeitante aos modelos e à estrutura da divulgação de informações específicas pelas autoridades de supervisão em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
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