Declaração de Retificação da Norma Regulamentar n.º 6/2024-R, de 20 de agosto
Foi aprovada, a 10 de dezembro de 2024, uma Declaração de Retificação, a qual procede à correção de algumas remissões identificadas na Norma Regulamentar n.º 6/2024-R, de 20 de agosto, relativa ao sistema de governação das entidades gestoras de fundos de pensões.
A Declaração de Retificação pode ser consultada aqui.