Sessão pública de apresentação do projeto de Recomendações sobre a diferenciação entre seguros de saúde e planos de saúde
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) vai realizar, no dia 20 de janeiro de 2025, às 11h30, uma sessão pública de apresentação do projeto de Recomendações sobre a diferenciação entre seguros de saúde e planos de saúde.
O projeto de Recomendações encontra-se em consulta pública até ao dia 23 de janeiro de 2025, no âmbito do procedimento de Consulta Pública n.º 1/2025, podendo ser consultado aqui.
A apresentação deste projeto incluirá a apresentação do projeto de melhoria da supervisão e regulação dos seguros de saúde, da ASF, bem como as recomendações que esta Autoridade propõe aprovar no sentido de contribuir, no âmbito das suas competências, para a diferenciação entre seguros de saúde e planos de saúde.
A sessão realizar-se-á apenas em formato digital, sendo transmitida em direto através do sítio da ASF na Internet em www.asf.com.pt.
A submissão de questões sobre o projeto de Recomendações, para esclarecimento nesta sede, deve ser realizada até ao dia 16 de janeiro, para o endereço de correio eletrónico consultaspublicas@asf.com.pt.
Consulte o Programa da sessão pública de apresentação .