Que veículos estão obrigados a ter um seguro de responsabilidade civil automóvel?

O seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel é aplicável à circulação de qualquer veículo a motor destinado a circular sobre o solo, que não se desloque sobre carris, acionável por uma força mecânica, assim como os seus reboques, ainda que não atrelados, que tenha:

• Uma velocidade máxima de projeto superior a 25 km/h; ou 
• Um peso líquido máximo superior a 25 kg e uma velocidade máxima de projeto superior a 14 km/h.