PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - REUNIÃO 19-05-2026
05-06-2026
Divulgam-se, de seguida, as principais deliberações do Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) aprovadas em reunião de 19 de maio de 2026.
ATIVIDADE INTERNACIONAL
- Follow up à reunião da IOPS e do Working Party on Insurance and Pensions da OCDE – março de 2026
AUTORIZAÇÕES E REGISTOS
SOCIEDADES GESTORAS DE FUNDOS DE PENSÕES
Registo de órgãos sociais, responsáveis por funções-chave, diretores de topo e pessoas que dirigem efetivamente as empresas
- Sociedade Gestora de Fundos de Pensões do Banco de Portugal, S.A.
− Pessoa que dirige efetivamente a sociedade gestora (Diretor-Adjunto).
FUNDOS DE PENSÕES
Autorizações de constituição, alteração, extinção, de contratos constitutivos, regulamentos de gestão e adesões coletivas
- Alteração do contrato constitutivo do Fundo de Pensões VICTORIA
JURÍDICOS/AÇÃO SANCIONATÓRIA
- Aplicação de coima a mediador de seguros por violação de normas constantes do Regime Jurídico da Distribuição de Seguros e de Resseguros (aprovado pela Lei n.º 7/2019, de 16 de janeiro)