PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - REUNIÃO 21-04-2026

Divulgam-se, de seguida, as principais deliberações do Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) aprovadas em reunião de 21 de abril de 2026.

INSTITUCIONAL

• Aprovação da distribuição de pelouros e regras de substituição

SUPERVISÃO

MICROPRUDENCIAL – EMPRESAS DE SEGUROS

• Aprovação de relatório preliminar de ação de inspeção on-site a empresa de seguros referente a processo de provisionamento e constituição de reservas 

COMPORTAMENTAL

• Aprovação de relatório preliminar de ação de supervisão on-site a empresa de seguros no âmbito do ramo doença
   

AUTORIZAÇÕES E REGISTOS

ASSOCIAÇÕES MUTUALISTAS

Outros

• Montepio Geral - Associação Mutualista
  
  - Autorização para o exercício transitório de funções de responsável pela função-chave de verificação do cumprimento

SOCIEDADES GESTORAS DE FUNDOS DE PENSÕES

Outros

• Futuro - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.
  
  - Autorização para o exercício transitório de funções de Luísa Maria Xavier Machado, como vogal do conselho de administração, no âmbito do mandato em curso, de 2024/2026

FUNDOS DE PENSÕES

Autorizações de constituição, alteração, extinção, de contratos constitutivos, regulamentos de gestão e adesões coletivas

• Alteração do contrato constitutivo do Fundo Novartis (Fundo); e
  
  - Extinção da quota parte do património do Fundo de Pensões Fundo afeta ao plano de benefício definido do associado Alcon Portugal – Produtos e Equipamentos Oftalmológicos, Lda. (Alcon), decorrente de transferência para as Adesões Coletivas n.os 112, 174 e 149 aos Fundos de Pensões Abertos BPI Acções, BPI Valorização e BPI Segurança (Adesão Alcon), que têm como associado a Alcon, com a transformação daquele plano de pensões
  - Extinção da quota parte do património do Fundo afeta ao plano de benefício definido do associado Sandoz Farmacêutica, Lda. (Sandoz), decorrente de transferência para uma adesão coletiva conjunta aos Fundos de Pensões Abertos BPI Acções, BPI Valorização e BPI Segurança, que terá como associado a Sandoz, com a transformação daquele plano de pensões
   
• Extinção da Adesão Coletiva n.º 47 ao Fundo de Pensões Aberto Viva, cujo associado é a Enkrott – Gestão e Tratamento de Águas, S.A.
   
• Alteração do regulamento de gestão do Fundo de Pensões Aberto SMART
   

FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL

• Aprovação do Relatório Estatístico do Fundo de Garantia Automóvel relativo ao exercício de 2025