PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - REUNIÃO 28-04-2026
05-06-2026
Divulgam-se, de seguida, as principais deliberações do Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) aprovadas em reunião de 28 de abril de 2026.
CONTROLO INTERNO
- Aprovação do Relatório de Avaliação da Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (2025)
SUPERVISÃO
COMPORTAMENTAL
- Aprovação de relatório final de ação de supervisão on-site a sociedade gestora de fundos de pensões
REGULAÇÃO
- Aprovação da Norma Regulamentar que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo “Incêndio e elementos da natureza” – 3.º trimestre 2026
- Aprovação da Norma Regulamentar que procede à introdução dos deveres de reporte à ASF para efeitos de supervisão no que se refere à resiliência operacional digital
AUTORIZAÇÕES E REGISTOS
EMPRESAS DE SEGUROS E SGPS DE SEGUROS
Declaração da conformidade legal de seguros obrigatórios
- Zurich Insurance Europe AG (ZIE), sucursal em Portugal
- Seguro de Responsabilidade Civil dos Especialistas em Física Médica (Responsabilidade Civil Especialista em Física Médica – 100000271)
Registo de órgãos sociais, responsáveis por funções-chave, diretores de topo e pessoas que dirigem efetivamente as empresas
- Una Seguros, S.A.
- Responsável pela função-chave de auditoria interna
- Una Seguros de Vida, S.A.
- Responsável pela função-chave de auditoria interna
- Lusitania, Companhia de Seguros,, S.A.
- Atuária responsável
Lusitania Vida, Companhia de Seguros, S.A.
- Atuária responsável
Mapfre Seguros Gerais, S.A.
- Revisor Oficial de Contas (triénio 2026/2028)
- Filipe Peralta de Almeida Carvalho, em representação da Forvis Mazars & Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, S.A. – efetivo;
- Pedro Miguel Pires de Jesus – suplente
- Mapfre Santander Portugal – Companhia de Seguros, S.A.
Conselho de Administração (quadriénio 2026/2029)
- Luís Anula Rodriguez – presidente
- Armindo Alberto Bordalo Escalda – vice-presidente
- Carla Sofia Sanches Gonzalez de Gouveia Teixeira Quinteiro – vogal
- Manuela Vieira Marinho – vogal
- Maria Mercedes López Garcia – vogal
- Isabel Ferraz Silva – vogal
Revisor Oficial de Contas (quadriénio 2026/2029)
- Filipe Peralta de Almeida Carvalho, em representação da Forvis Mazars & Associados, SROC, S.A. – efetivo
- Pedro Miguel Pires de Jesus – suplente
SOCIEDADES GESTORAS DE FUNDOS DE PENSÕES
Registo de órgãos sociais, responsáveis por funções-chave, diretores de topo e pessoas que dirigem efetivamente as empresas
- BBVA Fundos – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.
- Responsável pela função-chave de cumprimento normativo nos termos e para os efeitos do artigo 9.º da Norma Regulamentar n.º 10/2024-R, de 5 de novembro
FUNDOS DE PENSÕES
Autorizações de constituição, alteração, extinção, de contratos constitutivos, regulamentos de gestão e adesões coletivas
- Extinção das Adesões Coletivas n.os 125, 102, 72 e 67, aos Fundos de Pensões Abertos BPI Valorização, Segurança, Ações e Garantia, respetivamente, geridos pela BPI Vida e Pensões – Companhia de Seguros, S.A., e cujos associados são a SIBS S.G.P.S., S.A., a SIBS Gest, S.A., a SIBS Forward Payment Solutions, S.A., a SIBS Pagamentos, S.A., a SIBS Processos – Serviços Interbancários de Processamento, S.A., a SIBS Cartões – Produção e Processamento de Cartões, S.A., e a SIBS International, S.A.
- Extinção das Adesões Coletivas n.os 27, 70, 31, e 27 aos Fundos de Pensões Abertos Multireforma Capital Garantido, Multireforma, Multireforma Plus e Multireforma Ações, respetivamente, geridos pela GNB – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., e cujos associados são a SIBS S.G.P.S., S.A., a SIBS Gest, S.A., a SIBS Forward Payment Solutions, S.A., a SIBS Pagamentos, S.A., a SIBS Processos – Serviços Interbancários de Processamento, S.A., a SIBS Cartões – Produção e Processamento de Cartões, S.A., e a SIBS International, S.A.
- Extinção das Adesões Coletivas n.os 37, 18 e 14 aos Fundos de Pensões Abertos Caixa Reforma Defensivo, Reforma Rendimento e Reforma Moderado, respetivamente, geridas pela CGD Pensões – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., e cujos associados são a SIBS S.G.P.S., S.A., a SIBS Gest, S.A., a SIBS Forward Payment Solutions, S.A., a SIBS Pagamentos, S.A., a SIBS Processos – Serviços Interbancários de Processamento, S.A., a SIBS Cartões – Produção e Processamento de Cartões, S.A., e a SIBS International, S.A.
- Extinção das Adesões Coletivas n.os 60, 87 e 62 aos Fundos de Pensões Abertos Horizonte Segurança, Valorização e Ações, respetivamente, geridos pela Ageas – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., e cujos associados são a SIBS S.G.P.S., S.A., a SIBS Gest, S.A., a SIBS Forward Payment Solutions, S.A., a SIBS Pagamentos, S.A., a SIBS Processos – Serviços Interbancários de Processamento, S.A., a SIBS Cartões – Produção e Processamento de Cartões, S.A., e a SIBS International, S.A.
- Resolução unilateral da Adesão Coletiva n.º 3 ao Fundo de Pensões Aberto Futuro Plus, cujo associado é a AM Ferraz – Consultoria e Formação, Unipessoal, Lda.
- Resolução unilateral da Adesão Coletiva n.º 10 ao Fundo de Pensões Aberto Golden SGF Reforma Equilibrada, cujo associado é a Associação do Comércio e Indústria, Serviços e Turismo do Distrito de Setúbal
JURÍDICOS /AÇÃO SANCIONATÓRIA
- Aplicação de coima a mediadora de seguros com inscrição cancelada e respetiva sócia-gerente por violação de normas constantes do Regime Jurídico da Distribuição de Seguros e de Resseguros (aprovado pela Lei n.º 7/2019, de 16 de janeiro)
- Aplicação de coima a empresa de seguros por incumprimento de prazos no âmbito da regularização de processos de sinistros automóveis, em violação de normas constantes do regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto)
FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO
- Aprovação do Relatório Estatístico do Fundo de Acidentes de Trabalho relativo ao segundo semestre de 2025