Migalhas de pão

Registo de contratos de seguro

No âmbito da submissão de pedidos de apoio referentes aos danos provocados pela depressão Kristin, tem sido solicitado à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) a emissão de declaração a confirmar a inexistência de contratos de seguro para os imóveis afetados.

Neste âmbito, informamos que a ASF não dispõe de qualquer registo dos contratos de seguro estabelecidos entre as empresas de seguros e os seus clientes, não lhe sendo, por isso, possível emitir qualquer declaração nesse sentido. 

No que se refere à prestação de informação acerca da existência de contratos de seguro, a ASF apenas disponibiliza os seguintes serviços:

(i)    Ficheiro de matrículas: uma ferramenta que permite obter informação relativamente à existência de seguro válido e eficaz para um determinado veículo, a partir da respetiva matrícula

(ii)    Beneficiários de seguros de vida: um serviço destinado a facultar informação sobre os contratos de seguro de vida, de acidentes pessoais e operações de capitalização com beneficiários em caso de morte do segurado ou do subscritor.
 

10-02-2026

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