PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - REUNIÃO 07-04-2026

Divulgam-se, de seguida, as principais deliberações do Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) aprovadas em reunião de 7 de abril de 2026.

EIOPA

• Follow-up à reunião do Conselho de Supervisores de março de 2026

SUPERVISÃO

MACROPRUDENCIAL

• Aprovação da divulgação dos resultados do inquérito sobre a avaliação dos riscos do setor segurador e do setor dos fundos de pensões (RiskOutlook2.0) – março 2026

AUTORIZAÇÕES E REGISTOS

EMPRESAS DE SEGUROS E SGPS DE SEGUROS

Declaração da conformidade legal de seguros obrigatórios

• Zurich Insurance Europe AG (ZIE), sucursal em Portugal
  
  −    Seguro de responsabilidade civil extracontratual do industrial titular da exploração de estabelecimento industrial (Responsabilidade Civil Titular de Exploração de Estabelecimento Industrial – Condições Gerais 100000208)

• Hiscox S.A. – sucursal em Portugal
  
  −    Seguro de responsabilidade civil profissional de despachante oficial (Condições Gerais Seguros Obrigatórios de Responsabilidade Civil e Condição Especial Responsabilidade Civil Profissional para a Atividade de Despachante Oficial)
  −    Seguro de responsabilidade civil profissional das sociedades profissionais de despachantes oficiais (Condições Gerais Seguros Obrigatórios de Responsabilidade Civil e Condição Especial Responsabilidade Civil Profissional para a Atividade de Despachante Oficial)

Registo de órgãos sociais, responsáveis por funções-chave, diretores de topo e pessoas que dirigem efetivamente as empresas

• Ageas Portugal – Companhia de Seguros, S.A
  
  Conselho de administração e comissão executiva (mandato 2026/2028)
  
  −    Ben Karel Eugeen Fons Coumans – presidente do conselho de administração
  −    Christophe Ghislain F. Vandeweghe – vice-presidente do conselho de administração
  −    Luís Filipe Valenzuela Tavares Menezes Lopes – vogal do conselho de administração e presidente da comissão executiva
  −    Eduardo Manuel Carmona e Silva Consiglieri Pedroso – vogal do conselho de administração e vice-presidente da comissão executiva
  −    Evan Craig Waks – vogal do conselho de administração e vice-presidente da comissão executiva
  −    Yvonne Suzanne Lang Ketterer – vogal do conselho de administração;
  −    Sonali Asit Chandmal – vogal do conselho de administração
  −    Edwin Jan Klaps – vogal do conselho de administração
  −    Vanda Sofia Peixoto da Costa Vieira Mesquita Antunes – vogal do conselho de administração e da comissão executiva
  −    Pedro Miguel da Conceição Silva Duarte António – vogal do conselho de administração e da comissão executiva
  −    André Carvalho Morão Rufino – vogal do conselho de administração e da comissão executiva
  −    Bruno Miguel de Carvalho Dinis – vogal do conselho de administração e da comissão executiva
  −    Gustavo Nuno Fernandes Coelho Fagundes Barreto – vogal do conselho de administração e da comissão executiva
  −    José Laurindo Reino da Costa – vogal do conselho de administração e da comissão executiva
  
  Conselho fiscal (mandato 2026/2028)
  
  −    João Albino Cordeiro Augusto – presidente
  −    António Manuel Egídio dos Reis – vogal
  −    António Martins Amaral – vogal
  −    Inês Maria Bastos Viegas Clare Neves – vogal suplente
   
• Médis – Companhia Portuguesa de Seguros de Saúde, S.A.
  
  Conselho de administração e comissão executiva (mandato 2026/2028)
  
  −    Ben Karel Eugeen Fons Coumans – presidente do conselho de administração
  −    Christophe Ghislain F. Vandeweghe – vice-presidente do conselho de administração
  −    Luís Filipe Valenzuela Tavares Menezes Lopes – vogal do conselho de administração e presidente da comissão executiva
  −    Eduardo Manuel Carmona e Silva Consiglieri Pedroso – vogal do conselho de administração e vice-presidente da comissão executiva
  −    Evan Craig Waks – vogal do conselho de administração e vice-presidente da comissão executiva
  −    Yvonne Suzanne Lang Ketterer – vogal do conselho de administração
  −    Sonali Asit Chandmal – vogal do conselho de administração
  −    Edwin Jan Klaps – vogal do conselho de administração
  −    Vanda Sofia Peixoto da Costa Vieira Mesquita Antunes – vogal do conselho de administração e da comissão executiva
  −    Pedro Miguel da Conceição Silva Duarte António – vogal do conselho de administração e da comissão executiva
  −    André Carvalho Morão Rufino – vogal do conselho de administração e da comissão executiva
  −    Bruno Miguel de Carvalho Dinis – vogal do conselho de administração e da comissão executiva
  −    Gustavo Nuno Fernandes Coelho Fagundes Barreto – vogal do conselho de administração e da comissão executiva
  −    José Laurindo Reino da Costa – vogal do conselho de administração e da comissão executiva
  
  Conselho fiscal (mandato 2026/2028)
  
  −    João Albino Cordeiro Augusto – presidente
  −    António Manuel Egídio dos Reis – vogal
  −    António Martins Amaral – vogal
  −    Inês Maria Bastos Viegas Clare Neves – vogal suplente
   
• Ageas Portugal – Companhia de Seguros de Vida, S.A.
  
  Conselho de administração e comissão executiva (mandato 2026/2028)
  
  −    Ben Karel Eugeen Fons Coumans – presidente do conselho de administração
  −    Christophe Ghislain F. Vandeweghe – vice-presidente do conselho de administração
  −    Luís Filipe Valenzuela Tavares Menezes Lopes – vogal do conselho de administração e presidente da comissão executiva
  −    Evan Craig Waks – vogal do conselho de administração e vice-presidente da comissão executiva
  −    Yvonne Suzanne Lang Ketterer – vogal do conselho de administração
  −    Sonali Asit Chandmal – vogal do conselho de administração
  −    Edwin Jan Klaps – vogal do conselho de administração
  −    Eduardo Manuel Carmona e Silva Consiglieri Pedroso – vogal do conselho de administração
  −    Vanda Sofia Peixoto da Costa Vieira Mesquita Antunes – vogal do conselho de administração e da comissão executiva
  −    Pedro Miguel da Conceição Silva Duarte António – vogal do conselho de administração e da comissão executiva
  −    André Carvalho Morão Rufino – vogal do conselho de administração e da comissão executiva
  −    Bruno Miguel de Carvalho Dinis – vogal do conselho de administração e da comissão executiva
  −    Gustavo Nuno Fernandes Coelho Fagundes Barreto – vogal do conselho de administração e da comissão executiva
  −    José Laurindo Reino da Costa – vogal do conselho de administração e da comissão executiva
  
  Conselho fiscal (mandato 2026/2028)
  
  −    João Albino Cordeiro Augusto – presidente
  −    António Manuel Egídio dos Reis – vogal
  −    António Martins Amaral – vogal
  −    Inês Maria Bastos Viegas Clare Neves – vogal suplente
   
• Ocidental – Companhia de Seguros de Vida, S.A.
  
  Conselho de administração e comissão executiva (mandato 2026/2028)
  
  −    Ben Karel Eugeen Fons Coumans – presidente do conselho de administração
  −    José Miguel Bensliman Schorcht da Silva Pessanha – vice-presidente do conselho de administração
  −    Luís Filipe Valenzuela Tavares Menezes Lopes – vogal do conselho de administração e presidente da comissão executiva
  −    Christophe Ghislain F. Vandeweghe – vogal do conselho de administração
  −    Rui Manuel da Silva Teixeira – vogal do conselho de administração
  −    Manuel Carmona e Silva Consiglieri Pedroso – vogal do conselho de administração
  −    Nelson Ricardo Bessa Machado – vogal do conselho de administração
  −    André Carvalho Morão Rufino – vogal do conselho de administração e da comissão executiva
  −    José Laurindo Reino da Costa – vogal do conselho de administração e da comissão executiva
  −    Diogo Cordeiro Crespo Cabral Campello – vogal do conselho de administração e da comissão executiva
  
  Conselho fiscal (mandato 2026/2028)
  
  −    João Albino Cordeiro Augusto – presidente
  −    António Manuel Egídio dos Reis – vogal
  −    António Martins Amaral – vogal
  −    Inês Maria Bastos Viegas Clare Neves – vogal suplente
   
• Mútua dos Pescadores, Mútua de Seguros, C.R.L.
  
  −    Responsável interno pelas funções-chave de verificação do cumprimento e de auditoria interna
  
  Outros
   
• Acordo à transferência de carteira de seguros dos ramos Vida, da Swiss Life (Liechtenstein) AG para a Elips Life AG
  
  SOCIEDADES GESTORAS DE FUNDOS DE PENSÕES

Registo de órgãos sociais, responsáveis por funções-chave, diretores de topo e pessoas que dirigem efetivamente as empresas

• Ageas – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.
  
  Conselho de administração e comissão executiva (mandato 2026/2028)
  
  −    Ben Karel Eugeen Fons Coumans – presidente do conselho de administração
  −    José Miguel Bensliman Schorcht da Silva Pessanha – vice-presidente do conselho de administração
  −    Luís Filipe Valenzuela Tavares Menezes Lopes – vogal do conselho de administração e presidente da comissão executiva
  −    Christophe Ghislain F. Vandeweghe – vogal do conselho de administração;
  −    Rui Manuel da Silva Teixeira – vogal do conselho de administração
  −    Eduardo Manuel Carmona e Silva Consiglieri Pedroso – vogal do conselho de administração
  −    Nelson Ricardo Bessa Machado – vogal do conselho de administração
  −    André Carvalho Morão Rufino – vogal do conselho de administração e da comissão executiva
  −    José Laurindo Reino da Costa – vogal do conselho de administração e da comissão executiva
  −    Diogo Cordeiro Crespo Cabral Campello – vogal do conselho de administração e da comissão executiva
  
  Conselho fiscal (mandato 2026/2028)
  
  −    João Albino Cordeiro Augusto – presidente
  −    António Manuel Egídio dos Reis – vogal
  −    António Martins Amaral – vogal
  −    Inês Maria Bastos Viegas Clare Neves – vogal suplente

FUNDOS DE PENSÕES

Autorizações de constituição, alteração, extinção, de contratos constitutivos, regulamentos de gestão e adesões coletivas

• Alteração do contrato da Adesão Coletiva n.º 41 ao Fundo de Pensões Aberto Multireforma, cujos associados são a Bensaude Investimentos, SGPS, S.A., e a NSL – Combustíveis e Agentes de Navegação, Sociedade Unipessoal, Lda.
   
• Extinção, decorrente de transferência, da quota-parte relativa ao plano de benefício definido afeta ao associado Bamiso – Produção e Serviços Energéticos, S.A., e a alteração do contrato constitutivo do Fundo de Pensões Grupo Cires