PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - REUNIÃO 12-05-2026
05-06-2026
Divulgam-se, de seguida, as principais deliberações do Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) aprovadas em reunião de 12 de maio de 2026.
REGULAÇÃO
- Aprovação do projeto de Norma Regulamentar que divulga as condições fundadas em razões de interesse geral a que deve obedecer o exercício de atividade em Portugal por empresas de seguros com sede em outro Estado membro e respetiva consulta pública
AUTORIZAÇÕES E REGISTOS
EMPRESAS DE SEGUROS E SGPS DE SEGUROS
Registo de órgãos sociais, responsáveis por funções-chave, diretores de topo e Pessoas que dirigem efetivamente as empresas
- Aegon Santander Portugal Vida – Companhia de Seguros de Vida, S.A.
- Diretor de topo (Comercial) e pessoa que dirige efetivamente a empresa;
- Aegon Santander Portugal Não Vida – Companhia de Seguros, S.A.
- Diretor de topo (Comercial) e pessoa que dirige efetivamente a empresa;
- Crédito Agrícola, SGPS, S.A.
- Atuária responsável
SOCIEDADES GESTORAS DE FUNDOS DE PENSÕES
Registo de órgãos sociais, responsáveis por funções-chave, diretores de topo e pessoas que dirigem efetivamente as empresas
- Futuro – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.
- Luísa Maria Xavier Machado - vogal do conselho de administração – mandato 2024/2026
FORMAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE SEGUROS
Reconhecimento e alterações de entidades formadoras
- Alteração ao reconhecimento inicial da Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A., como entidade formadora para efeitos de formação e aperfeiçoamento profissional contínuo
FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO
- Deliberação relativa a processo de indemnização