PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - REUNIÃO 26-05-2026

Divulgam-se, de seguida, as principais deliberações do Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) aprovadas em reunião de 26 de maio de 2026.

SUPERVISÃO 

CONDUTA DE MERCADO – EMPRESAS DE SEGUROS

• Aprovação de relatório final de ação de supervisão on-site a empresa de seguros no âmbito do seguro de responsabilidade civil automóvel

REGULAÇÃO

• Aprovação de Circular relativa à revogação das medidas de supervisão extraordinárias aplicáveis às entidades gestoras de fundos de pensões 

AUTORIZAÇÕES E REGISTOS

EMPRESAS DE SEGUROS SGPS DE SEGUROS

Declaração da conformidade legal de seguros obrigatórios

• Zurich Insurance Europe AG (ZIE), sucursal em Portugal
  
  − Seguro de responsabilidade civil dos operadores marítimo-turísticos (Responsabilidade Civil Operador Marítimo-Turístico – 100000296)

Registo de órgãos sociais, responsáveis por funções-chave, diretores de topo e pessoas que dirigem efetivamente as empresas

• Generali Seguros, S.A.
  
  Conselho de administração (mandato 2025/2027)
  
  − Andrea Giovani Giuseppe Fiorani – vogal
  
  Conselho fiscal (mandato 2025/2027)
  
  − Luís Pedro da Silva Lourenço – vogal suplente
  
  Revisor oficial de contas (mandato 2026/2027)
  
  − Sandra Maria Simões Filipe de Ávila Valério, em representação da BDO & Associados, SROC, S.A. – efetiva
  − Ismael Soares de Matos Táboas – suplente
   
• Multicare – Seguros de Saúde, S.A.
  
  − Diretora de topo (Departamento de Redes Convencionadas)
   
• Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A.
  
  − Diretor de topo (Direção de Grandes Clientes)
  − Diretor de topo (Direção Geral Financeira e de Gestão de Capital)
  
  Atividade de empresas de seguros noutros Estados-Membros da União Europeia
   
• Notificação às autoridades de supervisão dos Estados-Membros de acolhimento: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Hungria, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Roménia e Suécia, bem como à EIOPA, através da Plataforma CBN, a intenção da Lusitania Vida, Companhia de Seguros, S.A. em exercer atividade em livre prestação de serviços naqueles Estados Membros, a partir da sua sede em Portugal

ASSOCIAÇÕES MUTUALISTAS

Registo de órgãos sociais, responsáveis por funções-chave, diretores de topo e pessoas que dirigem efetivamente as empresas

• Montepio Geral – Associação Mutualista
  
  − Responsável pela função-chave de verificação do cumprimento

FORMAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE SEGUROS

Reconhecimento e alterações de entidades formadoras

• Reconhecimento, para efeitos de formação e aperfeiçoamento profissional contínuo, da seguinte entidade formadora:
  
  − Lusitania Vida – Companhia de Seguros, S.A.