Para uma pesquisa mais direcionada, coloque o termo a pesquisar entre aspas.
Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Meios alternativos de denúncia

A utilização dos canais de denúncias online para a denúncia de irregularidades é totalmente segura, pois permite o anonimato do denunciante, caso este o pretenda; garante a confidencialidade da informação e o seu tratamento sigiloso; facilita a comunicação entre a ASF e o denunciante; e permite o acompanhamento permanente, por este, do estado do processo na plataforma.

Em alternativa à utilização dos canais de denúncia, poderá efetuar a comunicação dos factos e apresentar à ASF os respetivos elementos probatórios por correio registado, ou presencialmente, mediante marcação prévia.

A opção por um destes meios alternativos, ao invés da denúncia online, tem implicações ao nível da comunicação entre a ASF e o denunciante, e do seguimento da denúncia. Com efeito, apenas a denúncia online permite o acompanhamento da denúncia por parte do denunciante que tenha optado pelo anonimato.


Correio registado:
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões – ASF
A/C Responsável pelo Canal de Denúncias da ASF (CONFIDENCIAL)
Avenida da República, n.º 76
1600-205 Lisboa


Presencialmente (nos dias úteis, entre as 9h00 e as 16h00, mediante marcação prévia, através da linha telefónica 217 983 983):
Instalações da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Avenida da República, n.º 76
1600-205 Lisboa

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