Recusa de comparticipação de cirurgia por “doença preexistente”

  O meu segurador recusou a comparticipação de uma intervenção cirúrgica prescrita pelo meu médico, alegando que a situação que motivou a necessidade da intervenção era resultado de uma doença preexistente, que estava excluída do meu seguro de saúde. 
Manuel
 

A ASF responde:

Tal como no caso do Manuel, a maioria dos contratos de seguro de saúde exclui as doenças preexistentes.

Embora não exista uma definição legal, em regra uma doença preexistente corresponde a uma circunstância clínica presente, suportada num diagnóstico inequívoco, cuja natureza dos sinais e sintomas deveriam ser do conhecimento prévio do segurado, o qual, razoavelmente, não os podia ignorar ou para a qual já recebera aviso médico ou tratamento antes da data de início do seguro.

As doenças preexistentes podem ser excluídas de forma genérica ou especificamente (por doença).

Em alternativa, o contrato pode estabelecer um período de carência, não superior a um ano, para a cobertura destas doenças.

A celebração do contrato de seguro de saúde pode depender de declaração sobre o estado de saúde, devendo o tomador do seguro ou segurado informar o segurador sobre as suas doenças preexistentes.