Um veículo parado numa garagem ou propriedade privada está obrigado a ter seguro?

A lei considera que um veículo se encontra em circulação, e consequentemente está obrigado a ter um seguro de responsabilidade civil, se for usado de forma consistente com a sua função habitual como meio de transporte de pessoas e coisas no momento do acidente, independentemente das características do veículo, do terreno em que esteja a ser utilizado ou de se encontrar estacionado ou em movimento.