Para uma pesquisa mais direcionada, coloque o termo a pesquisar entre aspas.
Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

Detalhe do registo

Ano: 2017

Circular n.º 1/2017, de 15 de fevereiro

Resumo: Prestação de informação relativa ao sistema de governação das empresas de seguros no âmbito do regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora vigente

Fonte de Informação:  

Alterações:  

Revoga: Norma n.º 4/2022, de 26 de abril

Assuntos: ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME INSTITUCIONAL;EMPRESA DE SEGUROS;ESTRUTURAS DE GOVERNAÇÃO;MECANISMOS DE GOVERNAÇÃO;CORPORATE GOVERNANCE;ACESSO À ACTIVIDADE;EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE