Identificador de Identidade Jurídica (LEI)

Procede-se à divulgação do identificador de entidade jurídica (LEI) das entidades supervisionadas pela ASF. Esclarece-se ainda que a informação relativa ao LEI, incluindo no que se refere ao tratamento de dados pessoais, encontra-se prevista na Norma Regulamentar n.º 11/2023-R, de 12 de dezembro.