Requisitos de cursos sobre seguros 

Os processos de candidatura para reconhecimento dos cursos de seguros em matéria de qualificação adequada ao acesso e exercício da atividade de distribuição de seguros ou de resseguros deverão conter os seguintes elementos:

a) Plano curricular suficientemente detalhado que permita conhecer as matérias que em concreto serão lecionadas e que devem incluir os conteúdos mínimos constantes do anexo ao regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros (Link), com a indicação da carga horária que será dedicada a cada conteúdo ou grupo de conteúdos, bem como a identificação do formador que irá lecionar cada matéria em concreto.

b) Identificação do responsável pedagógico, o qual deverá dispor de competências técnicas adequadas para esse efeito e ser dotado de Certificado de Competências Pedagógicas de formador, conferido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (salvo nos casos expressamente excecionados na legislação aplicável). As competências técnicas do responsável pedagógico devem ser aferidas em função do Referencial das competências técnicas adequadas para ministrar formação nos cursos sobre seguros no âmbito da atividade de distribuição de seguros, divulgado no sítio da ASF na Internet, disponível através do acesso ao seguinte Link.

c) Demonstração de que a entidade proponente dispõe de meios técnicos, incluindo a existência de planos de sessão e sumários diários, e logísticos adequados à atividade formativa e que o número máximo de formandos que pretende incluir não ultrapassa a capacidade formativa da entidade que ministra o curso.

d) Identificação do corpo de formadores, e demonstração, de forma inequívoca, que os formadores dispõem de formação académica e/ou experiência profissional adequadas para ministrar os conteúdos programáticos que constam do anexo ao regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros, mediante o envio do Curriculum Vitae, o Certificado de Habilitações, bem como outros documentos que possam valorizar as aptidões técnicas e dos formadores propostos.

As competências técnicas dos formadores devem ser aferidas em função do Referencial das competências técnicas adequadas para ministrar formação nos cursos sobre seguros no âmbito da atividade de distribuição de seguros, divulgado no sítio da ASF na Internet, disponível através do acesso ao seguinte Link.

e) Os formadores devem, ainda, ser dotados de Certificado de Competências Pedagógicas de formador, conferido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (salvo nos casos expressamente excecionados na legislação aplicável).

f) Indicação que o controlo de assiduidade ficará registado em suporte duradouro.

h) Indicação se a prova escrita de avaliação final será realizada em regime presencial ou também à distância. No caso de ser realizada à distância, deve ser assegurado que os formandos são informados da possibilidade de realizarem, a pedido, as provas em regime presencial.