Para uma pesquisa mais direcionada, coloque o termo a pesquisar entre aspas.
Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

Detalhe do registo

Ano: 2019

Circular n.º 1/2019, de 11 de fevereiro

Resumo:  

Fonte de Informação:  

Alterações:  

Revoga:  

Assuntos: MEDIADOR DE SEGUROS;MEDIAÇÃO DE SEGUROS;QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL;FORMAÇÃO PROFISSIONAL;CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL;CURSO DE SEGUROS;SUPERVISÃO DE SEGUROS;ACESSO À ACTIVIDADE;REGIME JURÍDICO;EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE;PARTICIPAÇÃO QUALIFICADA