Ano: 2024
Circular n.º 6/2024, de 5 de marçoResumo: Reconhecimento das técnicas de mitigação de riscos específicos de seguros no cálculo do requisito de capital de solvência.
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Assuntos: VIGENTE;ATIVIDADE SEGURADORA;EMPRESA DE SEGUROS;REGULAÇÃO DE SEGUROS;ACESSO À ACTIVIDADE;EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE;RESSEGURO;SOLVÊNCIA II;SCR;REDUÇÃO DO RISCO;REGIME INSTITUCIONAL