Ano: 2021
Declaração de Retificação nº 383/2021, de 27 de abrilResumo: Procede à correção das imprecisões identificadas na Norma Regulamentar n.º 11/2020 -R, de 3 de novembro, relativa à prestação de informação para efeitos de supervisão à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões por sociedades gestoras de fundos de pensões.
Fonte de Informação: Diário da República nº 98/2021, II Série, Parte E, de 20 de maio de 2021.
Alterações:
Revoga:
Assuntos: REPORTE;SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES;FUNDOS DE PENSÕES;INFORMAÇÃO PERIÓDICA;SUPERVISÃO DOS FUNDOS DE PENSÕES;SUPERVISÃO COMPLEMENTAR;INFORMAÇÃO FINANCEIRA;SOLVÊNCIA;MARGEM DE SOLVÊNCIA;INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVADOS;RELATÓRIO ANUAL;REGIME PRUDENCIAL;ESTATÍSTICA;VIGENTE