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Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

Detalhe do registo

Ano: 1991

Decreto-Lei nº 127/91, de 22 de Março

Resumo: Altera os artigos 15º, 16º, 17º e 18º do decreto-Lei nº 183/88,de 24 de Maio, que estabelece o quadro legal do seguro de Créditos e dos seguros de Caução.

Fonte de Informação: D.R. nº 68, I Série-A.

Alterações: artigos 15º, 16º, 17º e 18º do decreto-Lei nº 183/88,de 24 de Maio.

Revoga:  

Assuntos: SEGURO DE CRÉDITO;SEGURO DE CAUÇÃO;RISCO DE CRÉDITO;SEGURO DE RISCOS DE CRÉDITO;REGIME CONTRATUAL;ATIVIDADE SEGURADORA;CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS;VIGENTE