Para uma pesquisa mais direcionada, coloque o termo a pesquisar entre aspas.
Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

Detalhe do registo

Ano: 2000

Decreto-Lei nº 23/2000, de 2 de Março

Resumo: Altera o Decreto-Lei nº 20/96, de 19 de Março, que instituiu o Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas.

Fonte de Informação: DR 52, I Série-A.

Alterações: Decreto-Lei nº 20/96, de 19 de Março.

Revoga:  

Assuntos: COMPENSAÇÃO DE SINISTRALIDADE;CALAMIDADE AGRÍCOLA;SINISTRALIDADE;SEGURO DE COLHEITAS;SEGURO AGRÍCOLA;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME CONTRATUAL;CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS;VIGENTE