Ano: 2003
Norma n.º 13/2003 -R, de 17 de JulhoResumo: Estabelece um conjunto de regras relativas à representação das provisões técnicas das empresas de seguros e enuncia os princípios que estas devem seguir na definição, implementação e controlo das políticas de investimento prosseguidas.
Fonte de Informação: Regulamento nº 34/2003, Diário da República nº 178, II Série, de 4 de Agosto de 2003.
Alterações: Revoga as disposições do Capítulo II da Norma n.º 9/1999 -R, de 7 de Setembro,a qual viria depois a ser revogada integralmente pela Norma n.º 18/2003 -R, de 7 de Outubro.
Revoga:
Assuntos: REPRESENTAÇÃO DAS PROVISÕES TÉCNICAS;EMPRESA DE SEGUROS;INVESTIMENTO DAS EMPRESAS DE SEGUROS;SUPERVISÃO DE SEGUROS;ACTIVOS REPRESENTATIVOS DAS PROVISÕES TÉCNICAS;POLÍTICA DE INVESTIMENTO;GESTÃO FINANCEIRA;SUPERVISÃO PRUDENCIAL;GESTÃO DE ACTIVOS E PASSIVOS;REGRAS PRUDENCIAIS;RISCO DE INVESTIMENTO;APLICAÇÕES DAS PROVISÕES TÉCNICAS;ACTIVO FINANCEIRO;RISCO FINANCEIRO;ACTIVIDADE SEGURADORA;REGIME INSTITUCIONAL;REGIME PRUDENCIAL;VIGENTE