Para uma pesquisa mais direcionada, coloque o termo a pesquisar entre aspas.
Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

Detalhe do registo

Ano: 2007

Norma n.º 18/2007 -R, de 31 de Dezembro

Resumo: Estabelece as condições mínimas a que deve obedecer o seguro obrigatório de responsabilidade civil dos mediadores de seguros.

Fonte de Informação: Regulamento nº 18/2008 , Diário da República nº 8, II Série, Parte E, de 11 de Janeiro de 2008.

Alterações:  

Revoga: Norma n.º 13/2020 -R, de 30 de dezembro

Assuntos: MEDIADOR DE SEGUROS;SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL;SEGURO OBRIGATÓRIO;MEDIAÇÃO DE SEGUROS;AGENTE DE SEGUROS;CORRETOR DE SEGUROS;REGISTO DE MEDIADOR;ACESSO À ACTIVIDADE;EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE;SUPERVISÃO DE SEGUROS;REGIME JURÍDICO;CONDIÇÕES MÍNIMAS DO SEGURO