Ano: 2008
Norma n.º 12/2008 -R, de 30 de OutubroResumo: Altera a Norma Regulamentar n.º 6/2007 -R, de 27 de Abril
Fonte de Informação: Diário da República nº 228, II Série, Parte E, de 24 de Novembro de 2008.
Alterações: Norma n.º 6/2007 -R, de 27 de Abril.
Revoga:
Assuntos: EMPRESA DE SEGUROS;SOLVÊNCIA;SUPERVISÃO DE SEGUROS;GARANTIAS FINANCEIRAS;NIC;MARGEM DE SOLVÊNCIA;REGRAS PRUDENCIAIS;PLANO DE RECUPERAÇÃO;PLANO DE FINANCIAMENTO;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME INSTITUCIONAL;REGIME PRUDENCIAL;VIGENTE