Detalhe do registo

Ano: 2005

Resumo: Altera as apólices uniformes de acordo com o novo regime legal de pagamento dos prémios, aprovado pelo Decreto-Lei nº 122/2005, de 29 de Julho, e cria uma nova condição especial Contratos de prémio variável e contratos titulados por apólices abertas para utilização conjunta com aquelas apólices.

Fonte de Informação: Regulamento nº 80/2005, Diário da República nº 234 , II Série, de 7 de Dezembro de 2005.

Alterações: Norma n.º 23/1999 -R, de 20 de Outubro. Norma n.º 4/1996 -R, de 1 de Fevereiro. Norma n.º 18/2000, de 21 de Dezembro. Norma n.º 12/1998 -R, de 4 de Setembro. Norma n.º 12/1999 - R, de 8 de Novembro. Norma n.º 4/1999 -R, de 29 de Abril. Norma n.º 14/1999 -R, de 16 de Dezembro. Norma n.º 5/2000 - R, de 24 de Maio. Norma n.º 17/2000 -R, de 21 de Dezembro.

Revoga: Norma n.º 4/2009 -R, de 19 de Março, por força da revogação das Normas Regulamentares que alterava

Assuntos: APÓLICE UNIFORME;PAGAMENTO DO PRÉMIO;CONTRATO DE SEGURO;SEGURO OBRIGATÓRIO;DANOS CAUSADOS POR INSTALAÇÕES DE GÁS;EMPRESA TRANSITÁRIA;ENTIDADE CONSERVADORA DE ELEVADORES;AUDITOR INDEPENDENTE;ENTIDADE INSTALADORA E/OU MONTADORA DE REDES E APARELHOS DE GÁS;EMPRESA DE ESTIVA;ENTIDADE MEDIADORA IMOBILIÁRIA;REVISOR OFICIAL DE CONTAS (ROC);ENTIDADE MONTADORA E/OU REPARADORA DE COMPONENTES...DE VEÍCULOS À UTILIZAÇÃO DE GPL;AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO;SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO;TRABALHADOR INDEPENDENTE;TRABALHADOR POR CONTA DE OUTREM;PRESTAMISTA;SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL;SEGURO DE INCÊNDIO;PRÉMIO VARIÁVEL;APÓLICE ABERTA;SUPERVISÃO DE SEGUROS;ACTUALIZAÇÃO DE CAPITAIS;ACTUALIZAÇÃO AUTOMÁTICA DO VALOR SEGURO;ÍNDICES;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME CONTRATUAL;CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS;ACIDENTE DE TRABALHO;SEGURO AUTOMÓVEL