Ano: 2020
Norma n.º 3/2020 -R, de 12 de maioResumo: Reporte inicial das associações mutualistas abrangidas pelo regime transitório.
Fonte de Informação: Diário da República nº 107, II Série, Parte E, de 2 de junho de 2020.
Alterações:
Revoga:
Assuntos: MUTUALISMO;AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ASF);MUTUALIDADE;REPORTE;BENEFÍCIOS SOCIAIS;SEGURANÇA SOCIAL;GOVERNAÇÃO;CONTABILIDADE;SOLVÊNCIA;INFORMAÇÃO FINANCEIRA;CONVERGÊNCIA FINANCEIRA