Para uma pesquisa mais direcionada, coloque o termo a pesquisar entre aspas.
Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

Detalhe do registo

Ano: 1981

Norma n.º 36/1981, de 27 de Julho

Resumo: Aprova e põe em vigor, como recomendadas, as condições gerais da apólice de Seguro Escolar do ramo Acidentes Pessoais e respectiva tabela de prémios mínimos.

Fonte de Informação:  

Alterações:  

Revoga:  

Assuntos: APÓLICE UNIFORME;CONDIÇÕES GERAIS;SEGURO ESCOLAR;SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS;PRÉMIO DE RISCO;CONDIÇÕES DA APÓLICE