Ano: 2002
Norma n.º 24/2002 -R, de 23 de DezembroResumo: Altera a Norma n.º 19/1994 -R, de 6 de Dezembro, na redacção da Norma n.º 12/2000-R, de 13 de Novembro, prevendo a não consideração, no cálculo da provisão para riscos em curso, de determinados custos com pessoal, de carácter extraordinário, decorrentes de processos de restruturação.
Fonte de Informação: Regulamento nº 2/2003, Diário da República nº 17, II Série, de 21de Janeiro de 2003.
Alterações: Norma n.º 19/1994 -R, de 6 de Dezembro, na redacção da Norma n.º 12/2000 -R, de 13 de Novembro.
Revoga:
Assuntos: PROVISÃO PARA RISCOS EM CURSO;PROVISÕES TÉCNICAS;CÁLCULO DAS PROVISÕES TÉCNICAS;CUSTOS COM PESSOAL;EMPRESA DE SEGUROS;SUPERVISÃO DE SEGUROS;ACTIVIDADE SEGURADORA;REGIME INSTITUCIONAL;REGIME PRUDENCIAL;VIGENTE