Ano: 2002
Norma n.º 19/2002 -R, de 24 de JulhoResumo: Estabelece algumas regras relativamente à transferência de investimentos entre as diferentes carteiras de investimento das empresas de seguros e defende a informação mínima que deve constar dos registos informáticos dos investimentos
Fonte de Informação: Regulamento nº 40/2002, Diário da República nº 193, II Série, de 22 de Agosto de 2002.
Alterações:
Revoga:
Assuntos: SUPERVISÃO DE SEGUROS;EMPRESA DE SEGUROS;PLANO DE CONTAS PARA AS EMPRESAS DE SEGUROS (PCES);CARTEIRA DE INVESTIMENTO;REGISTO INFORMÁTICO;TRANSFERÊNCIA DE INVESTIMENTO;ACTIVOS REPRESENTATIVOS DAS PROVISÕES TÉCNICAS;REPRESENTAÇÃO DAS PROVISÕES TÉCNICAS;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME INSTITUCIONAL;REGRAS CONTABILÍSTICAS;VIGENTE