Ano: 2023
Norma Regulamentar n.º 4/2023 -R, de 11 de julhoResumo: Prestação de informação à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões - empresas de seguros e resseguros
Fonte de Informação: Diário da República nº , II Série, Parte E, de de de 2023.
Alterações: Norma Regulamentar n.º 7/2022 -R, de 7 de junho.
Revoga: Norma Regulamentar n.º 8/2016 -R, de 16 de agosto, mantendo-se em vigor o regime transitório previsto no artigo 7.º da Norma Regulamentar n.º 10/2020 -R, de 3 de novembro.;Ponto 21 da Circular n.º 5/2022, de 24 de maio
Assuntos: ACTIVIDADE SEGURADORA;VIGENTE;REGIME INSTITUCIONAL;REPORTE;EMPRESA DE SEGUROS;EMPRESA DE RESSEGUROS