Para uma pesquisa mais direcionada, coloque o termo a pesquisar entre aspas.
Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

Detalhe do registo

Ano: 2000

Portaria nº 291/2000, de 25 de Maio

Resumo: Extingue o Fundo de Garantia e Actualização de Pensões, a partir de 15 de Junho de 2000.

Fonte de Informação: D.R. nº 121, I Série-B.

Alterações:  

Revoga:  

Assuntos: ACIDENTE DE TRABALHO;FGAP;ACTUALIZAÇÃO DE PENSÕES;SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO;FAT;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME CONTRATUAL;CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS;VIGENTE