Ano: 2014
Portaria nº 52/2014, de 28 de fevereiroResumo: Segunda alteração à Portaria n.º 42/2012, de 10 de fevereiro, que estabelece as condições de aplicação da medida de apoio à contratualização do seguro vitícola de colheitas.
Fonte de Informação: D.R. nº 42, I Série.
Alterações: Portaria nº 42/2012, de 10 de fevereiro.
Revoga:
Assuntos: SEGURO DE COLHEITAS;CONTRATO DE SEGURO;CALAMIDADE AGRÍCOLA;SEGURO AGRÍCOLA;CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME CONTRATUAL;SIPAC;VIGENTE