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Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

Detalhe do registo

Ano: 2014

Portaria nº 52/2014, de 28 de fevereiro

Resumo: Segunda alteração à Portaria n.º 42/2012, de 10 de fevereiro, que estabelece as condições de aplicação da medida de apoio à contratualização do seguro vitícola de colheitas.

Fonte de Informação: D.R. nº 42, I Série.

Alterações: Portaria nº 42/2012, de 10 de fevereiro.

Revoga:  

Assuntos: SEGURO DE COLHEITAS;CONTRATO DE SEGURO;CALAMIDADE AGRÍCOLA;SEGURO AGRÍCOLA;CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS;ATIVIDADE SEGURADORA;REGIME CONTRATUAL;SIPAC;VIGENTE