Para uma pesquisa mais direcionada, coloque o termo a pesquisar entre aspas.
Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

Detalhe do registo

Ano: 2016

Portaria n.º 74-B/2016, de 24 de março

Resumo: Taxa de Supervisão - ASF

Fonte de Informação: D.R. n.º 59, II Série, Parte C, 1.º suplemento, de 24 abril de 2016.

Alterações:  

Revoga:  

Assuntos: EMPRESA DE SEGUROS;AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ASF);ATIVIDADE SEGURADORA;TAXAS;ENTIDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES;SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES;ENTIDADE DE SUPERVISÃO;MEDIADOR DE SEGUROS;FORMAÇÃO;CURSO DE SEGUROS;VIGENTE;MEDIAÇÃO DE SEGUROS;REGIME JURÍDICO