Ano: 2016
Portaria n.º 74-B/2016, de 24 de marçoResumo: Taxa de Supervisão - ASF
Fonte de Informação: D.R. n.º 59, II Série, Parte C, 1.º suplemento, de 24 abril de 2016.
Alterações:
Revoga:
Assuntos: EMPRESA DE SEGUROS;AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ASF);ATIVIDADE SEGURADORA;TAXAS;ENTIDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES;SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES;ENTIDADE DE SUPERVISÃO;MEDIADOR DE SEGUROS;FORMAÇÃO;CURSO DE SEGUROS;VIGENTE;MEDIAÇÃO DE SEGUROS;REGIME JURÍDICO