Ano: 2015
Regulamento de Execução (UE) 2015/499, de 24 de março de 2015Resumo: Estabelece normas técnicas de execução no que se refere aos procedimentos a utilizar para a concessão de aprovação pelas autoridades de supervisão para a utilização de elementos dos fundos próprios complementares nos termos da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.
Fonte de Informação: J.O.U.E. L 79, de 25 de março de 2015.
Alterações:
Revoga:
Assuntos: ATIVIDADE SEGURADORA;EMPRESA DE SEGUROS;SUPERVISÃO DE SEGUROS;ENTIDADE DE SUPERVISÃO;RESSEGURO;SOLVÊNCIA II;FUNDOS PRÓPRIOS;REGIME GERAL;REGIME INSTITUCIONAL;VIGENTE