Para uma pesquisa mais direcionada, coloque o termo a pesquisar entre aspas.
Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

Detalhe do registo

Ano: 2017

Regulamento de Execução (UE) 2017/1469, de 11 de agosto de 2017

Resumo: Estabelece um formato de apresentação normalizado para o documento de informação sobre produtos de seguros.

Fonte de Informação: JOUE L 209, de 12 de agosto de 2017.

Alterações:  

Revoga:  

Assuntos: MEDIAÇÃO DE SEGUROS;MEDIADOR DE SEGUROS;EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE;ACESSO À ACTIVIDADE;SUPERVISÃO DE SEGUROS;LEGISLAÇÃO BASE;REGIME JURÍDICO;DISTRIBUIÇÃO DO SEGURO;PRODUTOS DE SEGUROS;CANAIS DE DISTRIBUIÇÃO;RAMOS NÃO VIDA;INFORMAÇÃO