4.º Fórum ASF para a Conduta de Mercado
Realizou-se no dia 3 de junho de 2024 a quarta reunião do Fórum ASF para a Conduta de Mercado, estrutura consultiva criada em julho de 2022 pelo Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).
A reunião iniciou-se com o follow-up das principais iniciativas que foram sinalizadas nas anteriores reuniões do Fórum, tendo sido apresentados os desenvolvimentos verificados no âmbito dos seguintes temas: i) modelo de negócio associado à comercialização dos seguros de proteção ao crédito, e que veio a dar origem a um Alerta da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) aos seguradores e aos bancos; ii) distribuição de seguros de proteção de pagamentos associados a outros serviços que não sejam seguros – Circular n.º 8/2021, de 16 de novembro; iii) práticas de diferenciação de preços nos ramos Não Vida; iv) ponderação de uma proposta de fixação de prazos máximos de regularização de sinistros para os seguros de incêndio e outros danos (multirriscos); v) comercialização de produtos (sob a forma de seguros ou fundos de pensões) sem garantia de capital, junto de grupos vulneráveis; e vi) nova ferramenta de divulgação de comissões e rendibilidades no âmbito dos Planos Poupança Reforma.
De seguida, e para consulta dos membros do Fórum ASF para a Conduta de Mercado, foram apresentadas diversas iniciativas que se encontram a ser desenvolvidas no âmbito de um plano de ação para a melhoria da regulação dos seguros de saúde, em especial: i) criação de um “produto padrão de conteúdo mínimo” (ou “seguro de saúde padrão”); ii) diferenciação de “planos de saúde” e “seguros de saúde”; iii) inquérito sobre os seguros de saúde; iv) recolha de informação relativa à oferta de seguros de saúde; e v) desenvolvimentos no âmbito do Observatório dos Seguros de Saúde.
Seguiu-se a esta apresentação um tour de table no qual cada participante no Fórum ASF para a Conduta de Mercado teve a oportunidade de apresentar a sua reflexão sobre os temas atrás mencionados.
A reunião terminou com a partilha de matérias que se podem enquadrar neste Fórum, na medida em visam o reforço da proteção dos consumidores e da confiança nos setores supervisionados pela ASF.
Fórum ASF para a Conduta de Mercado
O Fórum ASF para a Conduta de Mercado tem por objetivo reforçar e aperfeiçoar a regulação e supervisão da conduta de mercado dos operadores supervisionados, designadamente carreando para o processo de decisão os resultados da troca de informações, da identificação de eventuais áreas de intervenção prioritária e da partilha de perspetivas distintas pelos seus membros, contribuindo para o reforço da proteção dos consumidores e da confiança nos setores sob supervisão da ASF.
Sem prejuízo de poderem ser convidadas a participar no Fórum ASF para a Conduta de Mercado outras entidades, são membros a Provedoria de Justiça, o Conselho Económico e Social, a Direção-Geral do Consumidor, a Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros (APROSE), a Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP), a Associação Portuguesa de Seguradores (APS), a Associação de Consumidores de Portugal (ACOP), a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) e três individualidades de reconhecida idoneidade, independência e competência em matérias abrangidas pelo Fórum.
Conheça os membros do Fórum ASF para a Conduta de Mercado
Consulte o Regulamento do Fórum ASF para a Conduta de Mercado