ASF publica a 5.ª edição dos Desenvolvimentos Regulatórios do Setor Segurador e do Setor dos Fundos de Pensões

A publicação referente a 2024 apresenta desenvolvimentos com impacto estrutural no enquadramento regulatório dos referidos setores, designadamente no regime de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, digitalização, requisitos de reporte de informação, prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, sistema de governação das entidades gestoras de fundos de pensões, divulgação de informação sobre comissões, rendibilidade e risco em PPR e direito ao esquecimento e proibição de práticas discriminatórias.

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