Para uma pesquisa mais direcionada, coloque o termo a pesquisar entre aspas.
Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

Consulta Pública n.º 11/2024, de 11 de novembro - Projeto de circular relativo às “condições padrão” de seguro de saúde

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) lança a Consulta Pública n.º 11/2024, de 11 de novembro, no âmbito de um projeto de Circular que transmite o conjunto de práticas consideradas adequadas pela ASF quanto à disponibilização pelas empresas de seguros de um conjunto de “condições padrão” de seguro de saúde.

Consulte a Nota de Informação.

Consulte o Projeto de Circular .

Consulte o Documento de Consulta Pública .

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Sessão pública de apresentação do projeto de circular, que se realizou no dia 05.12.2024:

 

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