Consulta Pública n.º 11/2024, de 11 de novembro - Projeto de circular relativo às “condições padrão” de seguro de saúde
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) lança a Consulta Pública n.º 11/2024, de 11 de novembro, no âmbito de um projeto de Circular que transmite o conjunto de práticas consideradas adequadas pela ASF quanto à disponibilização pelas empresas de seguros de um conjunto de “condições padrão” de seguro de saúde.
Consulte a Nota de Informação.
Consulte o Projeto de Circular .
Consulte o Documento de Consulta Pública .
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Sessão pública de apresentação do projeto de circular, que se realizou no dia 05.12.2024: