IDT publica artigo da Presidente da ASF sobre Segurança Social
O Instituto de Direito do Trabalho (IDT) publicou o volume X da sua coleção “Estudos”, exclusivamente dedicado ao Direito da Segurança Social, onde se homenageia o Professor Doutor Pedro Romano Martinez, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, figura maior do Direito, em particular do Direito dos Seguros, falecido em 2023.
O Professor Doutor Pedro Romano Martinez prestou um notável contributo no plano dos trabalhos legislativos, da produção científica e da docência. O seu saber científico, rigor e generosidade deixaram uma marca profunda em gerações de juristas e de investigadores, e a sua permanente e generosa disponibilidade para colaborar com a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) será sempre lembrada.
Foi, por isso, com grato prazer que a ASF se associou a esta louvável iniciativa, com a entrega de um artigo da autoria da Senhora Dra. Margarida Corrêa de Aguiar, Presidente da ASF, intitulado “Natureza, Regime Jurídico e Supervisão dos Regimes Complementares da Segurança Social: Fundos De Pensões e Planos Poupança-Reforma”.
O artigo da Presidente da ASF apresenta uma síntese do funcionamento dos pilares do sistema de segurança social no ordenamento jurídico português, que ilustra com uma análise quantitativa, percorre o enquadramento legal dos fundos de pensões e apresenta os tipos de planos de pensões legalmente previstos e, por último, percorre a evolução dos planos-poupança reforma.
O artigo descreve igualmente as atribuições de supervisão e regulação da ASF relativas ao mercado dos fundos de pensões.
Consulte o Artigo da Presidente da ASF