Intervenção da Presidente da ASF na XXVIII Conferência Anual da ASEL
O papel da cooperação internacional para o desenvolvimento económico e o bem-estar social
Exmo. Senhor Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau,
Exmo. Senhor Diretor Executivo da Autoridade Monetária de Macau,
Exmos. Senhores Presidentes e Membros dos Conselhos de Administração das Autoridades de Supervisores de Seguros Lusófonos,
Exmas. Senhoras e Exmos. Senhores,
É uma honra discursar na XXVIII Conferência Anual da Associação de Supervisores de Seguros Lusófonos (ASEL), este ano organizada pela Autoridade Monetária de Macau, a quem, em nome do seu Presidente Dr. Chan Sau San, quero expressar o nosso agradecimento e a satisfação por esta oportunidade de nos reunirmos em Macau.
A XXVII Conferência Anual da Associação de Supervisores de Seguros Lusófonos e a 20ª Assembleia Geral da ASEL realizaram-se em outubro de 2023 na cidade de Lisboa, em Portugal, sob a presidência da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
Foi nessa Assembleia Geral que Portugal passou o testemunho da condução da presidência da ASEL para Macau.
Quero aqui deixar uma palavra de grande apreço ao Dr. Wilson Vong, e à Sua Equipa, pela forma brilhante como organizaram e prepararam todos os eventos associados a esta Conferência, bem como o excelente acolhimento que tivemos desde o dia da nossa chegada a Macau.
Quero começar por lembrar que os momentos que atualmente vivemos têm sido marcados por significativas tensões geopolíticas, as quais têm associados elevados níveis de incerteza, circunstâncias que reforçam a importância da cooperação internacional.
Neste ambiente de incerteza temos a certeza de que a cooperação pode fazer a diferença.
A cooperação que temos vindo a aprofundar na ASEL é responsável pela confiança mútua que une a comunidade que somos, que junta autoridades de supervisores de seguros lusófonos espalhadas pelo mundo.
É esta confiança mútua que nos trouxe até aqui, unidos por uma história comum cimentada pela lusofonia e movidos por um interesse convergente e partilhado na promoção do desenvolvimento e aproximação dos nossos mercados e da respetiva regulação e supervisão, que tem no progresso económico e no bem-estar social dos países membros da ASEL o seu objetivo último.
Nunca é demais salientar que de todos os elementos que compõem a nossa história comum, a língua portuguesa é o elo que une nações geograficamente dispersas, de grande valor para todos nós: na verdade, a língua portuguesa, enquanto elemento de ligação entre povos de geografias diversas, é um património que é de todos e que a todos importa preservar e desenvolver.
A ASEL constitui, com efeito, um fórum privilegiado para o intercâmbio de informações e de experiências entre os seus membros, oferecendo oportunidades de trabalho conjunto, de partilha de conhecimento, de reflexão e de debate sobre as responsabilidades que se colocam à atividade de regulação e supervisão de seguros, perante crescentes, e não menos complexos, desafios.
São extremamente gratificantes para todas as autoridades de supervisão da ASEL os resultados benéficos que resultam deste superior propósito comum que nos une de cooperarmos, de nos conhecermos melhor, de generosamente partilharmos conhecimentos e experiências.
Gostaria, agora, de fazer uma breve incursão ao papel relevantíssimo, em particular, do setor segurador nas nossas economias e como é fundamental a sua regulação e supervisão.
São as funções próprias do setor segurador que fazem dele um motor de desenvolvimento económico e social.
A relevante função socioeconómica dos seguros é a todos os níveis fundamental, designadamente a função de mitigação e gestão dos riscos aos quais a vida humana e as atividades económicas estão expostas.
Também a função redistributiva, através da devolução à sociedade e à atividade económica de parte dos rendimentos captados, e a função pedagógica e preventiva na promoção de boas práticas e bons comportamentos reforçam o papel do seguro no dia-a-dia das famílias e das empresas.
Não menos importante é a sua função de captação e capitalização de poupanças para diversas finalidades.
Enquanto grande investidor institucional de longo prazo, o setor segurador apoia o investimento produtivo e o financiamento de projetos de infraestruturas e de tecnologia.
A boa execução destas funções está dependente da capacidade do setor segurador.
Só um setor segurador saudável e sólido – com capacidade de oferta adaptada às necessidades das famílias e dos agentes económicos – pode apoiar a economia e as famílias e responder a situações de crise como a que aconteceu com a pandemia de COVID-19.
Gosto de citar a crise provocada pela pandemia de COVID-19 porque é um bom exemplo de como as empresas de seguros precisam de estar bem capitalizadas e capacitadas, precisam de dispor de boas práticas de governance e ainda de fazer uma rigorosa monitorização dos riscos e de implementar modelos de negócio realistas e sustentáveis.
Em Portugal partimos com um setor segurador mais preparado para enfrentar os desafios causados pela pandemia de COVID-19.
Diversos fatores contribuíram para esta realidade.
De entre estes fatores, o regime de Solvência II que no seu desenho beneficiou da incorporação das lições da crise financeira da década de 2010.
O regime de Solvência II representou uma mudança significativa de paradigma no setor segurador, promovendo a criação, pelas empresas de seguros, de uma cultura de gestão baseada nos riscos.
Verificou-se um reforço do nível global de fundos próprios do setor segurador, aumentando assim a sua resiliência.
Realço, também, um outro fator: a inovação.
As empresas de seguros são, na sua génese e pelo seu perfil, entidades que muito investem na inovação.
Seguem, a bem dizer, quando não se antecipam, o rumo da digitalização que marca a evolução das atividades económicas e as novidades tecnológicas que o mercado coloca à disposição, para modernizar a gestão das organizações e a produção ao longo das cadeias de valor, tendo como causa-efeito a oferta de novas experiências para os consumidores, em que a acessibilidade, a qualidade e o preço são fatores-chave num mercado competitivo à escala global.
A adoção do digital na atividade seguradora é um processo que vem conhecendo desenvolvimentos há muito anos, mas que a pandemia de COVID-19 tornou mais visível, tendo conhecido, em face das circunstâncias, uma aceleração bem-sucedida, em termos de capacidade operativa e de aceitação e envolvimento por parte da sociedade.
O nível de confiança do setor segurador, a sua resiliência e a sua capacidade para apoiar a economia e a sociedade são também fruto do resultado de uma supervisão robusta e eficaz, que é capaz de combinar a exigência de elevados padrões financeiros e de proteção dos consumidores impostos aos operadores, sem que estes níveis de intervenção constituam uma barreira à inovação.
Neste sentido, é importante realçar a necessidade de um enquadramento político que forneça à supervisão financeira quadros legais e regulamentares que a fortaleçam, de modo a disporem, em cada momento, de instrumentos e poderes de intervenção robustos.
O setor segurador tem demonstrado, no contexto geopolítico de elevada incerteza e num contexto marcado recentemente pela adversidade de elevadas das taxas de juro, solidez financeira e operacional e capacidade de adaptação e inovação, sem o que não seria capaz de dar resposta às necessidades resultantes da instabilidade das conjunturas mundiais mais recentes.
É neste quadro de desafios e de incertezas em que nos movemos, e em particular o setor segurador e a supervisão financeira, que gostaria de voltar ao início da minha intervenção para reforçar a importância da cooperação internacional.
A cooperação que une a nossa comunidade ASEL ganha assim maior expressão e razão para a sua existência.
Os benefícios de partilharmos uma língua comum e a multiplicidade de realidades onde estamos inseridos ditam que devemos aprofundar entre nós o trabalho em rede, aproveitando o que de comum temos e valorizando a riqueza do conhecimento diferenciado e próprio de cada uma das nossas Autoridades.
Esta ambição está ao nosso alcance e a prova disso são os desafios crescentes que temos imposto às atividades da ASEL, apelando a uma maior participação de todos os membros, procurando, simultaneamente, a construção de instrumentos de interesse geral, incluindo para os mercados nos conhecerem melhor, e o desenvolvimento de projetos que apoiem o desenvolvimento específico de instrumentos regulatórios e modelos de supervisão alinhados com o que de melhor se pratica nas nossas Autoridades.
Termino, desejando que a 21ª Assembleia Geral da ASEL, que se realizou no dia 28, e a XXVIII Conferência Anual, que nos reúne hoje aqui neste magnífico espaço, constituam um fertilizante adicional para o futuro bem-sucedido da ASEL.
Muito obrigada.