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Migalhas de pão

Intervenção da Presidente da ASF no II Investment Management and Pensions Forum

11-12-2024

Muito bom dia a todos.

Começo por agradecer à APFIPP, na pessoa do seu Presidente, Senhor Dr. João Pratas, o amável convite para abrir esta Conferência, o que faço com muito gosto e interesse.

E cumprimento todos os conferencistas e participantes.

Permitam-me aproveitar esta oportunidade, perante uma audiência tão qualificada em relação aos temas que serão hoje aqui abordados, para assinalar o papel importante que desempenham os fundos de pensões, em particular em relação a duas realidades que acompanham as nossas economias e sociedades, que têm ganho, nos anos mais recentes, uma maior atenção face aos riscos e desafios que colocam.

Refiro-me aos fenómenos (1) da transição climática e (2) da longevidade e envelhecimento da população. 

Comecemos pela prioridade: transição climática.

O combate às alterações climáticas e a implementação da transição para uma economia sustentável e de baixo carbono é um desafio à escala global.

O setor dos fundos de pensões desempenha, nesta prioridade, um papel relevante, por via da canalização de recursos financeiros enquanto grande investidor institucional para atividades que contribuam para uma economia sustentável. 

Os fundos de pensões são agentes económicos cruciais para apoiar a resiliência e segurança das economias e sociedades. 

A poupança de longo prazo, canalizada através de fundos de pensões, é uma relevante fonte de financiamento do mercado de capitais, ao investirem no longo prazo, conferindo estabilidade às atividades económicas e oferecendo diversificação de fontes de financiamento às empresas e aos governos, apoiando o desenvolvimento económico.

Atualmente, no contexto europeu – e conforme corroborado pelo recente “Relatório Draghi”, relativo ao futuro da competitividade europeia – existe um desafio de equilíbrio sustentável entre população produtiva e população não produtiva, de inovação e de competitividade europeias que permitam, simultaneamente, assegurar as necessidades presentes e poupar para custear as necessidades futuras. 

Existe também um desafio de alinhamento dos montantes a investir com o desenvolvimento económico e com a geração de valor acrescentado.

Só assim se pode aspirar a que os retornos do investimento dos montantes poupados possam compensar, e superar, os efeitos acumulados de períodos inflacionistas sobre a poupança.

Coloca-se a questão: como comparamos, até ao momento, os impactos do framework europeu de transição sustentável sobre as instituições financeiras face aos impactos favoráveis e precursores gerados pelas mesmas sobre a materialização dessa transição?

A perspetiva da ASF é a de que o setor dos fundos de pensões, assim como o setor dos seguros, se assuma como interveniente relevante numa transição que urge, sem, com isso, comprometer dois pilares basilares – a gestão dos riscos em que incorrem e a manutenção da proteção do consumidor/investidor.

Por isso, a integração dos riscos de sustentabilidade na governação e, em particular, na gestão de riscos das entidades supervisionadas, e a transparência da informação de sustentabilidade prestada ao consumidor têm sido duas áreas chave, para a ASF, neste domínio.

No futuro próximo, o principal desenvolvimento neste âmbito será o crescimento exponencial da informação de sustentabilidade a divulgar, e por isso, disponível. 

A expectativa da ASF é a de que as entidades que supervisiona sejam reais utilizadoras – e, com isso, beneficiárias – deste crescimento de informação disponível. 

Que, com esse acréscimo de informação de suporte, acelerem a sua evolução, tanto no que toca às suas próprias divulgações de sustentabilidade, como também na identificação de novos pontos de contacto entre as suas carteiras de ativos e de responsabilidades com a sustentabilidade.

A expectativa é a de que as entidades gestoras de fundos de pensões pensem as necessidades de divulgação de informação de sustentabilidade para além de um dever de compliance, considerando também o aprofundamento do acesso e sistematização de um leque de informação que, na atualidade, é indispensável para tomar decisões de negócio orientadas para o futuro, para ser relevante e para ser competitivo.
Que o seu investimento se torne efetivamente estratégico em matéria de sustentabilidade e que os seus produtos financeiros sejam uma resposta evolutiva a um modelo económico em transformação, fruto das alterações climáticas. 

É importante frisar que uma exposição crescente aos riscos de sustentabilidade não advém apenas da tomada ativa de ação, podendo decorrer também – e, nesse caso, de modo mais imprevisto e menos preparado – de inação ou de ação retardatária.

Tratemos agora da prioridade: longevidade e envelhecimento da população.

Subsiste aqui um desafio central, em particular para Portugal: a suficiência e a adequação dos rendimentos após a reforma num contexto aumento da longevidade e de envelhecimento populacional. 

Com o aumento da longevidade e o envelhecimento da população, precisamos de repensar como podemos assegurar uma vida digna na reforma. 

Deste ponto de vista, os estudos e projeções, nacionais e internacionais, apontam para a existência de pension gaps.

De acordo com o Ageing Report 2024 da Comissão Europeia, é esperado que a taxa de substituição, dada pelo quociente entre o valor da pensão de reforma providenciada pelo sistema público e o valor do último salário, sofra uma queda significativa nas próximas décadas, movimento que, aliás, já se iniciou.

Segundo aquele relatório, a pensão de reforma média do sistema de segurança social em Portugal deverá passar de um valor equivalente a 69,4% do valor do último salário em 2022 para um valor estimado de 38,5% em 2050, num cenário em que não há alterações no sistema público de pensões.
Encontrar soluções para compensar estas perdas e melhorar o rendimento na reforma é hoje uma prioridade europeia.

Ao olharmos para a realidade portuguesa, temos de ter presente que, para além de rendimentos baixos, o país lida com um nível de literacia financeira muito baixo nesta matéria, pelo que urge dotar a população de conhecimento efetivo, não só a nível da terminologia tipicamente usada nos produtos financeiros associados à poupança para a reforma, mas também na variedade de soluções disponíveis.

Neste domínio, a pouca proatividade na aplicação da poupança em produtos financeiros é, em si mesmo, um resultado menos positivo revelado pelo 4.º Inquérito à Literacia Financeira da População Portuguesa, de 2023, com a maioria dos entrevistados a referir que se limita a deixar as suas poupanças na conta de depósitos à ordem.

Um outro dado interessante: o estudo realizado pela Universidade do Minho, no final de 2022, no âmbito de um acordo de cooperação com a ASF, apurou que apenas 22% dos inquiridos constitui poupança especificamente vocacionada para a reforma e 32% das famílias têm um PPR.

No inquérito realizado neste estudo, à pergunta “Que percentagem do seu salário espera receber do sistema público de pensões na reforma por velhice?", 47% dos inquiridos refere que espera receber do sistema público de pensões mais de 75%.

Deste inquérito resulta, também, que as preferências intertemporais que se focam mais no futuro, ou sejam, na capacidade de aguardar por um rendimento não imediato, e em que os inquiridos apresentam um perfil, digamos, mais “paciente”, corresponde a indivíduos com maior literacia financeira

Os resultados que acabei de referir demonstram o quanto é fundamental a literacia financeira e um esforço coletivo de informação e sensibilização para a importância da poupança para a reforma.

Os fundos de pensões desempenham, como sabemos, um papel crucial, ao proporcionar produtos vocacionados para a captação de poupança para a reforma e assegurando uma gestão profissional dos riscos em que a maximização dos benefícios na reforma dos futuros pensionistas deve constituir o principal resultado. 

Contribuem para melhorar o rendimento na reforma, perante o movimento que se regista, e que se prevê vai continuar, de redução da taxa de substituição que se verifica nas pensões públicas, aliviando a pressão sobre as finanças públicas.

É, por isso, fundamental reforçar a resposta a este desafio para além das decisões do pilar público de segurança social, sem prejuízo do seu papel central na formação do rendimento para a reforma.

Com efeito, os fundos de pensões desempenham um papel económico e social relevante na substituição dos rendimentos do trabalho na fase da reforma, prevenindo assim uma transição abrupta – um efeito de “guilhotina” – em termos de rendimento na passagem da fase de atividade para a fase de inatividade.

É necessário encontrar soluções acessíveis e viáveis que garantam àqueles que terminam o seu percurso profissional condições económicas e financeiras para uma vida digna, sem comprometer o futuro das novas gerações, num equilíbrio intergeracional capaz de assegurar a equidade entre gerações. 

Posto isto, é essencial dispormos de uma visão integrada e holística sobre os três pilares das pensões – pensões públicas – 1º pilar, pensões profissionais – 2º pilar e pensões individuais – 3º pilar – e agirmos de forma integrada.

Recordo que o 1º pilar abrange os sistemas públicos de pensões geridos pelo Estado, tendo estes sistemas um caráter obrigatório, e o seu financiamento baseia-se num regime de repartição contemporânea (pay as you go).

As bases em que assenta o sistema de segurança social em Portugal preveem a existência de regimes complementares de iniciativa coletiva e individual.

O 2º pilar é composto pelos regimes complementares de iniciativa empresarial ou coletiva que são promovidos pelas entidades empregadoras e financiados por contribuições das empresas.

Ainda que com que diferenças significativas entre países, a importância dos planos de pensões complementares tem vindo a aumentar na União Europeia, e diversos países introduziram reformas que visaram aumentar a cobertura dos referidos planos.

O 3º pilar agrupa os regimes complementares de iniciativa individual. 

A mesma conclusão, que referi para a importância dos planos de pensões complementares de iniciativa coletiva, se retira em relação à poupança individual canalizada para o 3º pilar na formação do rendimento na reforma.

Em Portugal, a taxa de participação da população ativa em fundos de pensões profissionais situava-se em 3,6% no final de 2023, enquanto a participação em fundos de pensões individuais era de 4,9%, resultando numa taxa de participação total de 8,5%, com ressalva para o efeito de acumulação que existe relativamente a alguns participantes que acumulam direitos simultaneamente em ambos os pilares.

De acordo com dados da OCDE, a taxa de participação da população com idades entre os 15 e os 64 anos em planos de pensões voluntários é inferior em Portugal quando comparada com outras jurisdições da OCDE.

É importante, contudo, ter presente, quando fazemos estas comparações, que existem diferenças significativas entre países, resultantes da organização e das características dos sistemas nacionais de pensões, incluindo o papel desempenhado pelos fundos de pensões no financiamento dos diferentes pilares de proteção social.

A visão holística e integrada que há pouco referi implica dispormos de ferramentas que sejam capazes de trazer consciência sobre as necessidades e de dar transparência aos pension gaps existentes e que sejam suscetíveis de aumentar a cobertura na reforma com planos de pensões do 2º pilar e de apoiar a compreensão sobre produtos de reforma do 3º pilar, facilitando as decisões de investimento e promovendo a literacia financeira.

Importa alargar a procura de soluções que vão além de ajustamentos à idade de transição para a reforma ou à fórmula de cálculo das pensões, com potencial efeito de redução das taxas de substituição que o rendimento após a reforma confere face ao rendimento auferido em idade ativa, soluções essas que devem ter em conta vários fatores, incluindo a evolução da conjuntura macroeconómica, a inovação no desenho dos produtos e o desempenho futuro dos mercados financeiros e o papel das políticas públicas. 

Importa, ainda, identificar estímulos, para além de possíveis benefícios fiscais, uma vez que estes, por definição, requerem uma massa fiscal sobre a qual os mesmos possam ser aplicados de forma inclusiva, o que é especialmente desafiante num país com um perfil de rendimentos baixos como é o caso de Portugal.

É fundamental assegurar que os produtos de poupança para a reforma são apropriadamente desenhados para o efeito e inseridos numa adequada moldura de governação e que a sua gestão financeira é risk-based e que estão submetidos a uma supervisão efetiva. 

Se fizermos isto bem – o que precisamos de fazer – estaremos a reduzir os pension gaps, mas estaremos também a estimular o investimento de retalho no mercado de capitais, um objetivo chave do Mercado Único de Capitais.

Temos de ter presente que estamos a tratar dos recursos financeiros de futuros pensionistas e, como tal, do seu rendimento na reforma.

Precisamos de integrar na visão holística e integrada a proteção do consumidor.

A confiança é essencial e esta tem de ser construída a partir de bases muito sólidas.

A relevância pública dos fundos de pensões para a economia e a sociedade é reconhecida, justamente, pela necessidade de a sua atividade estar sujeita a regulação e supervisão.

Está em causa a proteção dos participantes e beneficiários dos fundos de pensões e o regular funcionamento do mercado, através da promoção da estabilidade e solidez financeira das entidades que fazem a sua gestão e da garantia que mantêm elevados padrões de conduta. 

A supervisão e, em parte, a regulação, em complemento à regulação europeia, é assegurada em Portugal pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). 

O setor dos fundos de pensões dispõe no nosso país de uma infraestrutura de regulação e supervisão – conhecimento e competências, instrumentos regulatórios, etc. – que permite com confiança desenvolver os regimes complementares dos 2º e 3º pilares.

A este propósito destaco que a ASF tem estado a reforçar a moldura regulatória do setor dos fundos de pensões, em particular no que se refere à governação das entidades gestoras e à proteção dos participantes e beneficiários de fundos de pensões e tem em curso um processo que visa reforçar o modelo de supervisão prudencial e uma outra frente de reforço de capacidade em relação à supervisão comportamental.

Em relação a esta última dimensão realço 1) a norma regulamentar publicada este mês que apresenta novas regras de cálculo de comissões, rendibilidades e risco e que reforça a transparência do mercado e melhora a acessibilidade dos participantes a informação relevante sobre o desempenho dos fundos de pensões, incluindo a comparação de indicadores para produtos idênticos e 2) o projeto de norma regulamentar que será brevemente colocado em consulta pública sobre os deveres de informação sobre fundos de pensões. 

Volto ao “Relatório Draghi” que menciona que os mercados de capitais da União Europeia não estão suficientemente supridos de capitais de longo prazo, devido sobretudo ao subdesenvolvimento dos fundos de pensões, considerada a melhor forma de canalizar as poupanças das famílias para investimento produtivo.

Assinalo que, com efeito, o nível de ativos associados a fundos de pensões é de 32% do PIB na União Europeia, ao passo que nos EUA é de 142% do PIB. 

Os ativos de pensões estão concentrados em poucos Estados Membros com sistemas mais desenvolvidos – só os Países Baixos, a Dinamarca e a Suécia representam, no seu conjunto, 62% do total de ativos associados a fundos de pensões da União Europeia.

Esse subdesenvolvimento acontece, cito, devido ao facto de a maior parte dos países europeus adotarem sistemas públicos de segurança social pay-as-you-go

Para contrariar esta situação, o relatório recomenda que a União Europeia incentive a oferta de regimes complementares de pensões do 2º pilar, replicando bons exemplos de alguns Estados Membros.

E apresenta algumas propostas no sentido de os Estados Membros desenvolverem diversas medidas, entre as quais: promoverem diferentes formas de produtos do 2º pilar, por forma a aumentar as opções disponíveis a todos os cidadãos no ativo, disponibilizarem painéis simples e transparentes que permitam aos cidadãos conhecer as suas pensões futuras e, ainda, adotarem políticas fiscais que favoreçam a isenção de imposto sobre uma parte fixa das contribuições para sistemas de pensões.

Gostaria, também, de chamar a atenção para duas iniciativas da Comissão Europeia que visam dar corpo à visão holística e integrada de que tenho vindo a falar, em que a consciência das necessidades e a transparência dos pension gaps existentes é fundamental para impulsionar a poupança para a reforma. 

Tendo em vista, justamente, desenvolver regimes complementares de poupança para a reforma, mais seguros e eficientes em termos de custos, que promovam a mobilidade profissional e a flexibilidade do mercado de trabalho e, em simultâneo, integrados no plano de ação para a União dos Mercados de Capitais, entrou em aplicação em março de 2022 o regulamento que criou o PEPP – Produto Individual de Reforma Pan Europeu, um produto individual de poupança para a reforma, de subscrição voluntária, dotado de portabilidade a nível da União Europeia, com uma forte componente digital.

A ASF participou ativamente nos trabalhos articulados no âmbito do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) de operacionalização no ordenamento jurídico português do regulamento que criou o PEPP. 

O Conselho de Ministros aprovou em outubro passado uma Proposta de Lei, enviada à Assembleia da República, que define as regras de execução de um conjunto de regulamentos europeus, incluindo o regime legal do PEPP.

Aguarda-se, assim, a aprovação e publicação desta legislação.

Até à data, a comercialização do PEPP apresenta um fraco desempenho na União Europeia e em Portugal não há PEPP registados. 

A Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) apresentou recentemente um documento que faz um balanço sobre as razões do PEPP não ter correspondido ao seu potencial e propõe melhorias que lhe poderão dar um novo fôlego. 

Em matéria de adequação dos rendimentos complementares de reforma para uma população envelhecida, gostaria de chamar a atenção para uma ferramenta que tem vindo a ser debatida e implementada a nível europeu: o pension tracking system

Esta ferramenta foi objeto de aconselhamento técnico à Comissão Europeia pela EIOPA sobre o desenvolvimento de melhores práticas relativas à sua criação a nível nacional.

O pension tracking system tem um papel importante na sensibilização da população relativamente ao rendimento na reforma, permitindo a perceção das circunstâncias financeiras pessoais em momentos temporais que se afiguram ainda muito distantes.

Consiste numa ferramenta digital que visa disponibilizar aos utilizadores a informação individual sobres as pensões e benefícios de reforma a que um trabalhador tem direito - sejam montantes acumulados à data da consulta ou montantes projetados para a data da reforma – considerando cada um dos três pilares das pensões, fazendo-o de uma forma simples e facilmente compreensível. 

A existência desta ferramenta a nível nacional representaria, sem dúvida, um avanço para a visão holística e integrada que precisamos de desenvolver para trazer consciência e transparência à necessidade de reforçar a poupança complementar para a reforma.

Neste domínio, como em outros, programas público-privados podem constituir uma solução interessante para a governação de pension tracking systems nacionais.

A APFIPP é uma das entidades que tem algo a dizer em relação ao desenvolvimento desta ferramenta, pelo que fica aqui o desafio para envidar esforços nesse sentido. 

Gostaria, ainda, de mencionar que o “Livro Verde da Sustentabilidade do Sistema Previdencial” – que se encontra em consulta pública – pode constituir uma oportunidade para, num esforço coletivo de concertação social, envolvendo o governo e entidades públicas, o setor dos fundos de pensões e os cidadãos, se tomarem decisões que promovam o sistema complementar de pensões.

O desenvolvimento dos fundos de pensões em Portugal pode apoiar-se numa rede de regulação e supervisão que confere ao setor – indústria, consumidores/investidores e outros stakeholders – e às instituições políticas confiança, credibilidade e segurança.

Neste sentido, aproveito a ocasião para anunciar a decisão tomada pela ASF de desenvolver um Observatório de Poupança para a Reforma.

É um projeto que visa a criação de um espaço dedicado em permanência ao conhecimento detalhado e ao acompanhamento do mercado dos fundos de pensões, com a disponibilização de um conjunto de indicadores e métricas atualizados periodicamente que visam dar a conhecer a sua estrutura, dimensão, funcionamento e produtos disponíveis oferecidos pelo setor segurador e pelo setor dos fundos de pensões e outros conteúdos analíticos e informativos, à semelhança do que já temos para os seguros de saúde.

Recordo que a ASF lançou, justamente, no final de 2023 o Observatório dos Seguros de Saúde.

E, assim, termino esta minha intervenção que desejo possa constituir um contributo para as reflexões que se seguem. 

Desejo a todos uma excelente tarde.

Muito obrigada.

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