Intervenção da Senhora Presidente na apresentação pública das obras “Contributos para a História dos Seguros em Portugal” e “Tratado de Seguros, de Pedro de Santarém”
Muito bom dia a todos.
Gostaria, em meu nome e em nome do Conselho de Administração, de dar as boas-vindas a todos os convidados e participantes nesta sessão de apresentação dos livros “Contributos para a História dos Seguros em Portugal” e “Tratado de Seguros, de Pedro de Santarém, Edição crítica com estudos introdutórios”, duas publicações promovidas pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos e Pensões (ASF) e agradecer a presença de todos.
É com enorme satisfação que revejo muitos dos rostos que habitualmente nos honram com a sua presença neste auditório, normalmente dedicado à discussão de temas técnicos, mas o motivo que hoje aqui nos reúne difere um pouco desse paradigma.
Não será por isso menos importante, ou menos alinhado com a natureza e as atribuições desta Autoridade.
Estamos aqui reunidos para a apresentação pública de dois trabalhos de elevado valor, não só para o setor segurador, mas para a sociedade em geral.
A sessão de divulgação que hoje aqui acontece é o corolário de um projeto que teve o seu percurso ao longo dos dois últimos anos, desde a sua conceção, investigação e elaboração e que culmina com esta sessão pública de apresentação.
Este projeto nasceu e foi lançado em 2022, e constituiu uma das iniciativas programadas para assinalar as comemorações dos 40 anos de atividade da ASF que se cumpriram nesse ano.
Na ocasião, o Conselho de Administração entendeu assinalar esta importante efeméride com um conjunto de iniciativas que celebrassem o percurso e o importante papel desta Autoridade no exercício da regulação e supervisão da atividade seguradora e que fossem, ao mesmo tempo, evocativas da história do seguro em Portugal.
Nesse sentido, em boa hora foi identificada a necessidade de promovermos o desenvolvimento destas duas obras, cuja apresentação pública perante esta plateia muito nos orgulha.
Para levar por diante a concretização destes dois trabalhos identificámos uma equipa de investigadores que considerámos a mais qualificada para a realização deste projeto, que nos honram com a sua presença nesta sessão, e a quem dirijo um especial agradecimento pelo seu extraordinário trabalho e pela sua disponibilidade para estarem hoje aqui connosco.
Nas últimas décadas tem-se assistido a um renovado interesse pela história dos mercados financeiros, incentivado, inclusive, por instituições europeias, e que é particularmente visível na área dos seguros.
A história fornece importantes modelos explicativos e proporciona um laboratório de soluções que podem ser conhecidas e aproveitadas, convertidas em contributos para o desenvolvimento presente e futuro.
Conhecer a História é fundamental para nos conhecermos a nós próprios, para colocarmos as coisas na sua devida perspetiva.
E tantas vezes esquecemos o que de importante aconteceu no passado e que explica quem somos, o que fazemos e onde estamos.
Valorizar a História de Portugal é uma obrigação que todos temos, perante gerações passadas que nos deixaram legados dos quais beneficiamos e com os quais aprendemos.
É neste enquadramento que se insere este propósito da ASF de investir no conhecimento da História, prestando também aqui um relevante serviço público.
O primeiro livro “Contributos para a História dos Seguros em Portugal” – o primeiro pela ordem de apresentação - é da autoria do Prof. Francisco Rodrigues Rocha, professor auxiliar convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Este livro pretende traçar o quadro geral da História dos Seguros em Portugal e o seu contributo para o mundo.
Salvo estudos isolados ou iniciativas esporádicas, não têm sido feitas nem divulgadas investigações mais aprofundadas sobre a história dos seguros.
Escrever a história dos seguros em Portugal é, no fundo, escrever a história dos seus protagonistas, os seguradores - comumente designados de empresas ou companhias de seguros -, dos seus órgãos de administração, não esquecendo os seus supervisores e reguladores ou, mesmo, das associações profissionais do setor.
O essencial do estudo desenvolve-se em torno de datas marcantes da história dos seguros em Portugal, uma parte destas integrada ainda em período medieval, sensivelmente até meados do século XV, com iniciativas hoje talvez tidas por incipientes, mas que viriam a ter reflexo na evolução posterior.
Com efeito, com o Renascimento e a expansão marítima, a cobertura de riscos ganha acrescida importância.
Apresentando uma visão transversal dos principais marcos da História dos seguros em Portugal, esta monografia constitui um relevante contributo para os interessados nesta área do conhecimento e, também, para o público em geral.
O nosso País tem a honra de ter visto nascer o primeiro tratadista de direito dos seguros, Pedro de Santarém, e ter iniciado, para a Europa, uma nova era de expansão marítima, também comercial, para cujo desenvolvimento foram os seguros determinantes.
E faço aqui a ponte para o segundo livro que apresentamos: o “Tratado de Seguros, de Pedro de Santarém, Edição crítica com estudos introdutórios”.
O Tratado de Seguros, de Pedro de Santarém, obra datada de 1488, consiste no primeiro estudo jurídico sobre o seguro marítimo e constitui o primeiro tratamento monográfico sobre direito dos seguros.
É verdadeiramente precursora do tratamento jurídico desta área de atividade, tendo lançado as bases para o entendimento dos seguros em sentido mais lato, materializando jurisprudência e doutrina até então inexistentes e definindo importantes conceitos jurídicos reproduzidos na generalidade dos ramos e modalidades de seguro que, ainda hoje, mantêm toda a sua atualidade.
O Tratado de Seguros, de Pedro Santarém, de nacionalidade “lusitana”, é demonstrativo do papel determinante, na verdade pioneiro, de Portugal.
Marca o momento a partir do qual os seguros assumem uma figura contratual socialmente típica e juridicamente bem delineada.
Volvidos sessenta e cinco anos desde a publicação em 1958 da tradução que serviu de base às edições do Tratado de Seguros, de Pedro de Santarém, publicadas desde então, a ASF entendeu relevante promover, mais do que uma republicação, um estudo aprofundado sobre a obra e o seu autor, complementada com estudos biográficos e bibliográficos, e publicar a versão mais antiga conhecida, juntamente com uma tradução revista, e trazer assim pela primeira vez a público a versão integral desta obra fundamental.
Para o desenvolvimento deste desafio, a ASF contou com a preciosa colaboração de uma equipa de investigadores coordenada pelo Prof. Francisco Rodrigues Rocha, e constituída pelo Prof. Jorge Silva Santos, pela Prof.ª Margarida Seixas e pela Prof.ª Ana Fouto, professores da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de investigadores do Iuris – Instituto de Investigação Interdisciplinar e da colaboração da Prof.ª Ana Tarrío, professora da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Para além dos seus autores, a apresentação desta obra conta ainda com a participação do Prof. Ricardo Ventura, investigador da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Quero manifestar ao Prof. Francisco Rodrigues Rocha e à equipa de investigadores envolvida nesta iniciativa a nossa sincera gratidão pelo magnífico trabalho realizado que constitui um inquestionável contributo para a compreensão da atividade seguradora, não apenas pela comunidade jurídica, mas igualmente pela sociedade em geral.
Ao promover e patrocinar este projeto de investigação histórica, a ASF está também a dar um contributo para melhor se compreender a importância da atividade seguradora ao longo da História e o papel relevante do nosso País nessa construção.
É, por isso, com genuína alegria que promovemos a publicação destas duas obras de grande importância e significado para a ASF e procedemos à sua apresentação pública.
Quero também manifestar o nosso reconhecimento ao Dr. Rui Fidalgo, Diretor do Departamento de Comunicação da ASF, pelo impulso na definição deste projeto e pelo diligente acompanhamento do mesmo e à Dra. Marta Cruz, Bibliotecária da ASF e responsável pelo seu Arquivo Histórico, pela sua colaboração e apoio na disponibilização de um importante conjunto de elementos bibliográficos e documentais.
Por último, mas seguramente não menos importante, gostaria de cumprimentar o nosso Orador Convidado, o Prof. Henrique Leitão.
Estamos muito gratos por ter aceitado o nosso convite de nos guiar na viagem que connosco vai fazer, no final da sessão, à Ciência e Cultura em Portugal no Tempo de Pedro de Santarém.
De facto, quando planeámos esta sessão, considerámos que seria importante que, paralela e complementarmente à apresentação destes trabalhos, fosse possível conhecer melhor o contexto histórico em que Pedro de Santarém produziu o seu Tratado de Seguros.
Foi com esse propósito que decidimos convidar o Prof. Henrique Leitão, Doutor em Física e investigador principal no Departamento de História e Filosofia das Ciências, na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Desde o ano 2000 que o Prof. Henrique Leitão se tem dedicado ao estudo da História das ciências, tendo sido um dos criadores do Centro de História da Ciência, em 2003.
De entre o seu riquíssimo percurso curricular permito-me destacar a atribuição do Prémio Pessoa, em 2014, prova do reconhecimento público da excelência do trabalho desenvolvido, e a sua recente nomeação para integrar o Comité Pontifício de Ciências Históricas.
É para nós um privilégio poder contar com a sua colaboração para contextualizar o trabalho de Pedro de Santarém à luz das circunstâncias científicas e culturais do seu tempo.
E termino, desejando a todos uma excelente sessão.
Muito obrigada.