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Migalhas de pão

Intervenção da Presidente da ASF no Colóquio "O Tratado de Seguros de Pedro de Santarém"

17-10-2024

Muito bom dia a todos.

Cumprimento todos os conferencistas e participantes.

Gostaria de agradecer ao Prof. Doutor Eduardo Vera Cruz Pinto, Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e ao Prof. Doutor António Pedro Barbas Homem, Presidente do Instituto de Investigação Interdisciplinar, o convite para abrir o Colóquio “O Tratado de Seguros de Pedro de Santarém”, o que faço com muito gosto, e a quem felicito pela promoção deste Colóquio.

Dirijo um cumprimento especial ao Prof. Francisco Rodrigues Rocha, ao Prof. Jorge Silva Santos, à Prof.ª Margarida Seixas, à Prof.ª Ana Fouto e à Prof.ª Ana Tarrío, a equipa de investigação que em boa hora colaborou com a ASF no desenvolvimento do projeto que hoje aqui nos reúne, e cujas intervenções nesta sessão antecipo do maior interesse.

Gostaria ainda de cumprimentar o Prof. Ricardo Ventura, investigador da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, que se junta também a nós neste Colóquio. 

Em meu nome pessoal e em nome do Conselho de Administração da ASF quero louvar a realização desta iniciativa, dedicada a uma temática que nos é especialmente cara e que evoca um importante marco na história da atividade seguradora.

Refiro-me, evidentemente, à obra “O Tratado de Seguros”, da autoria do português Pedro de Santarém.

Pedro de Santarém foi um dos mais brilhantes pensadores portugueses do seculo XVI, tendo sido pioneiro da teorização do seguro.

Estamos perante o primeiro estudo jurídico sobre o seguro marítimo e o primeiro tratamento monográfico sobre direito dos seguros, uma obra verdadeiramente pioneira que marcou o início de um paradigma científico na prática do Direito e estabeleceu um cânone para os autores futuros que sobre este tema se debruçaram.

Representou aquilo que o Prof. Jorge Silva Santos eloquentemente denominou de “performance coletiva de alquimia jurídica”, na medida em que “O Tratado de Seguros” contribuiu para a promoção de uma configuração e de uma organização do grande comércio e para a criação de uma regulação jurídica das práticas negociais em matéria de seguros, fomentando dessa forma o desenvolvimento da economia europeia.

Datado de 1488 e editado pela primeira vez em Veneza em 1552, o Tratactus, assim batizado, foi posteriormente publicado em várias importantes cidades europeias, como Veneza, Antuérpia ou Roma, o que evidencia, desde logo, a sua dimensão internacional, mas também o êxito que constituiu a sua criação e a influência que teve em autores posteriores, confirmada de resto pelas referências de que é objeto nos respetivos trabalhos.

O êxito da obra de Pedro de Santarém explica-se pelo seu carater pioneiro e porque, numa época em que a prática dos seguros se estava a generalizar, não existia jurisprudência ou doutrina que pudesse servir de base para a discussão e decisão de litígios.

Gostaria de partilhar nesta ocasião o interesse que a ASF colocou no projeto de investigação que conduziu à obra de “O Tratado de Seguros de Pedro Santarém” que hoje aqui nos reúne. 

A história fornece importantes modelos explicativos e proporciona um laboratório de soluções que podem ser conhecidas e aproveitadas, convertidas em contributos para o desenvolvimento presente e futuro.

Conhecer a História é fundamental para nos conhecermos a nós próprios, para colocarmos as coisas na sua devida perspetiva.

E tantas vezes esquecemos o que de importante aconteceu no passado e que explica quem somos, o que fazemos e onde estamos. 

Valorizar a História de Portugal é uma obrigação que todos temos, perante gerações passadas que nos deixaram legados dos quais beneficiamos e com os quais aprendemos. 

É neste enquadramento que se insere o propósito da ASF de investir no conhecimento da História, prestando também aqui um relevante serviço público.

Neste sentido, no quadro das comemorações dos 40 anos de atividade da ASF, que se cumpriram em 2022, o Conselho de Administração entendeu assinalar esta importante efeméride com um conjunto de iniciativas que celebrassem o percurso e o importante papel desta Autoridade no exercício da regulação e supervisão da atividade seguradora e que fossem, ao mesmo tempo, evocativas da história do seguro em Portugal.

É assim que a ASF entendeu relevante promover, mais do que uma republicação do Tratado de Seguros de Pedro Santarém, um estudo aprofundado sobre a obra e o seu autor, complementada com estudos biográficos e bibliográficos, e publicar a versão mais antiga conhecida, o manuscrito de 1488, juntamente com uma tradução revista, trazendo assim pela primeira vez a público a versão integral desta obra fundamental.

Decorridos sessenta e seis anos desde a sua publicação, em 1958, da primeira edição do tratado em português da autoria do Prof. Moses Bensabat Amzalak, nasce aquela que é a mais recente edição desta obra marcante, intitulada “O Tratado de Seguros de Pedro de Santarém, Edição Crítica com estudos introdutórios”, cuja apresentação pública teve lugar no dia 8 de fevereiro deste ano. 

Não é demais lembrar que para o desenvolvimento deste projeto, a ASF contou com a colaboração de uma dedicada equipa de investigadores que quero nesta oportunidade relembrar.

Ao Prof. Francisco Rodrigues Rocha, que coordenou os trabalhos, ao Prof. Jorge Silva Santos, à Prof.ª Margarida Seixas, à Prof.ª Ana Fouto e à Prof.ª Ana Tarrío, renovo o meu sincero agradecimento pelo seu inestimável contributo para a produção deste livro.

Adicionalmente, aquando da apresentação pública da obra no passado mês de fevereiro, a ASF considerou também relevante contextualizar historicamente o trabalho de Pedro de Santarém à luz das circunstâncias científicas e culturais do seu tempo, tendo na ocasião podido contar com a participação do Prof. Henrique Leitão, que nos brindou com uma magnífica intervenção sobre a Ciência e Cultura em Portugal no Tempo de Pedro de Santarém.

Tendo como pano de fundo a temática da investigação, permitam-me fazer uma referência especial, que é também um desafio, neste ilustre espaço de conhecimento que é a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e neste Colóquio de especial significado para a atividade seguradora e para o universo jurídico que com ela se relaciona.

Não é todos os dias que tenho a oportunidade de estar perante um conjunto de tão prestigiados docentes, especialistas, estudantes e investigadores e de público interessado na área do Direito, pelo que gostaria de aproveitar o momento para recordar o lançamento da 4.ª edição 2024/2025 do “Prémio Investigação ASF”.

Com esta iniciativa, de caráter anual, a ASF pretende incentivar a produção de trabalhos de investigação científica de elevado valor para o desenvolvimento dos mercados nacionais dos seguros e dos fundos de pensões. 

Em cada edição, o Prémio versa alternadamente sobre as áreas “Economia, Matemática e Tecnologia” e “Direito e Humanidades”.

Sendo esta 4.ª edição do Prémio Investigação ASF dedicada à área do Direito e Humanidades, dirijo um especial convite aos senhores professores e aos estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa para participarem, submetendo a concurso os seus trabalhos.

O Regulamento do Prémio está disponível numa área dedicada no site Institucional da ASF, juntamente com mais informações sobre esta iniciativa, e que convidamos naturalmente os interessados a consultar. 

Também serão muito bem-vindos todos aqueles que se interessam pela área dos seguros e dos fundos de pensões ou que queiram aprofundar os seus conhecimentos nestes domínios. 

A ASF tem o privilégio de dispor de um espaço de estudo e investigação verdadeiramente singular, de acesso público: a Biblioteca da ASF, o único centro de documentação em Portugal efetivamente especializado na área dos seguros e dos fundos de pensões, detentora do maior acervo bibliográfico do País neste domínio.

Estão todos convidados a visitar e a utilizar a Biblioteca, o que podem fazer de forma presencial ou on-line.

Por último, e como decerto compreenderão, gostaria de reiterar a minha enorme satisfação por esta especial edição do Tratactus ser objeto de um Colóquio.

Mas sobre a obra e, principalmente, sobre o autor, Pedro de Santarém, permanecem ainda muitas interrogações, seja no contexto geopolítico do seu tempo ou mesmo no plano biográfico e genealógico, o que abre aos estudiosos possibilidades de prospeção e análise.

Neste contexto do conhecimento ainda por explorar, quero deixar um repto: a ASF está disponível para apoiar uma investigação sobre um território ainda inexplorado que é a vida e obra do notável jurisconsulto português Pedro de Santarém.

Tenho esperança de que este repto mereça uma resposta positiva. 

Será com muito interesse que a ASF se associará à Academia para levar por diante o desafio de conhecermos a vida de Pedro de Santarém.
E termino, desejando a todos uma excelente sessão.

Muito obrigada.
 

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