Para uma pesquisa mais direcionada, coloque o termo a pesquisar entre aspas.
Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Doença

Estrangeiros - entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

Notas: v. Artigos 52.º, 71.º, n.º 2 e 5, 91.º, n.º 1, al. c), 92.º, 93.º, 94.º, n.º 1, 118.º, n.º 4, al. c) e 126.º, n.º 1, al. c)

Nacionais de outros Estados-membros que pretendem residir em Portugal

Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto

Praticante desportivo de alto rendimento

Nota: v. Artigos 11.º, n.º 1 e 17.º, al. a)

Conteúdo relacionado